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norma nº 38/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaCONCEDER ao servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA , ocupante do cargo efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO e designado em cargo de SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Alta Floresta, símbolo “D.A.l — 01”, gratificação do percentual de 56% (cinquenta e seis por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo, atendendo o 8 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 1957/2011. CONCEDER ao servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO e designado em cargo de DIVISÃO DE COMPRAS da Câmara Municipal de Alta Floresta, símbolo “D.A.S — 03", gratificação do percentual de 56% (cinquenta e seis por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo, atendendo o $ 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 1957/2011. CONCEDER ao servidor LUIS CARLOS TONELO, ocupante do cargo efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO e designado em cargo de DIVISÃO DE EXP. ARQUIVO E PROTOCOLO da Câmara Municipal de Alta Floresta, símbolo “D.A.S — 03”, gratificação do percentual de 56% (cinquenta e seis por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo, atendendo o $ 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 1957/2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 038/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos 
explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º. CONCEDER ao servidor JORGE RUAN DE 
OLIVEIRA , ocupante do cargo efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO e designado em 
cargo de SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS da Câmara 
Municipal de Alta Floresta, símbolo “D.A.Il — 01”, gratificação do percentual de 56% 
(cinquenta e seis por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo, atendendo o 
8 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 1957/2011. 
Artigo 2º. CONCEDER aàao servidor SERGIO LUIZ 
BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO e 
designado em cargo de DIVISÃO DE COMPRAS da Câmara Municipal de Alta 
Floresta, símbolo “D.A.S — 03", gratificação do percentual de 56% (cinquenta e seis 
por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo, atendendo o $ 4º do art. 4º da 
Lei Municipal nº 1957/2011. 
Artigo 3º. CONCEDER ao servidor LUIS CARLOS 
TONELO, ocupante do cargo efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO e designado em 
cargo de DIVISÃO DE EXP. ARQUVO E PROTOCOLO da Câmara Municipal de 
Alta Floresta, símbolo “D.A.S — 03”, gratificação do percentual de 56% (cinquenta e 
seis por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo, atendendo o $ 4º do art. 
4º da Lei Municipal nº 1957/2011. 
Artigo 4º. A concessão de que trata está portaria nos 
artigos 1º, 2º e 3º será temporária até nova regulamentação da referida lei. 
() camaraaltafloresta (66)3521 _5 030 © Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M mlicitacao a«altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3715 /5215 & EP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Artigo 5º. — Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação ou afixação. 
Artigo 6º. Revoga-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta/MT, em 29 de Fevereiro de 2024,. 
Vereador OSLEN D'I SANTOS 
Pre 
TE alicitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) (GAISS2I-5030 3521-5829 /3716 /5215 —— & QNS CEP 78580-000 - NS CXP 261 d 

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