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norma nº 47/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDECLARAR “Luto Oficial"” no âmbito do Poder Legislativo altaflorestense, de 05 dias, em virtude do falecimento do ex-vereador, ex-prefeito de Alta Floresta e ex-deputado do estado de Mato Grosso, Romualdo Júnior ocorrido na tarde de domingo, 17 de Março de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº 047/2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos 
explícitos termos da legislação vigente, 
RESOLVE: 
Artigo 1º. DECLARAR “Luto Oficial"” no âmbito do Poder 
Legislativo Altaflorestense, de 05 dias, em virtude do falecimento do ex-vereador, 
ex-prefeito de Alta Floresta e ex-deputado do estado de Mato Grosso, Romualdo 
Júnior ocorrido na tarde de domingo, 17 de Março de 2024. 
Artigo 2º. DETERMINAR, PONTO FACULTATIVO àaos 
servidores de suas atividades na Câmara Municipal de Alta Floresta, no dia 18 de 
Março de 2024, retornando os servidores no dia 19 de Março do corrente. 
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. 
Artigo 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
CUMPRA-SE 
Ita Floresta, em 18 de Março de 2024. 
(É) camaraaltafloresta (66) 3 521 “ 5 030 © Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
& Nº 2349, Centro, Alta Flioresta - M imlicitacaomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 É EP 785l30'000 -= CXP 261 

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