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norma nº 54/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDETERMINAR, que a partir do dia 01 de Abril de 2024, conforme Portaria nº 041/2024 continua sendo opcional o uso do uniforme até o final deste mês, por motivos de reforma.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 054/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos 
explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º. DETERMINAR, que a partir do dia 01 de Abril de 
2024, conforme Portaria nº 041/2024 continua sendo opcional o uso do uniforme 
até o final deste mês, por motivos de reforma. 
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. 
Artigo 3º. Revoga-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta/MT, em 01 de Abril de 2024. 
Vereador OSLENÓDIAS DOS SANTOS 
(É) camaraaltafloresta (66)3521 _5030 © Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
El Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M palicitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * cEP 78580-000 - CXP 261 

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