| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2920 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA A QUABTIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA RECNOALTA/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA IVIUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT Publicado no Diario Oficial de Contas (DOCITC-MT) :,:,i~£_,ningri:ai#_#¥ Lap_tt±+ Estado de Mate Grosso CNPJ 15.023.906/0001 -07 LEI N° 2.920/2024 SbMULA: "AUTORIZA 0 MUNIcipI0 DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA A QUANTIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AURILIAR NA REALIZACAO DA TH CNOALTA/2 02 4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: Executivo Municipal. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1°- Fica autorizado o Municipio de Alta Floresta-MT, a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao "Sindicato Rural de Alta Floresta", no intuito de auxiliar na realizapao da 8a edicao da Tecnoalta/2024. Art. 2°- O sindicato Rural de Alta Floresta sera responsavel pela prestapao contas ate 30 (trinta) dias ap6s a realizapao do evento, sob pena de serem tomadas as medicas cabiveis. Art. 3°- O referido valor tera a seguinte dotapao ongamentala: Orgao: 02 -Gabinete do Prefeito Unidade: 001 -Gabinete do Prefeito Fonte de recurso: 25000000000 Projeto Atividade: 2005 Reduzido da Dotapao: 1970 Art. 4°- Esta lei entrara em vigor na data de sua afixapao ou publicapao. Art. 50- Revogam-se as disposig6es em contralo. Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 2.296/2024 - Poder Executivo Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. Tribunal de Contas Mato Groso Ano 1 3 Biario Oficial de C®htas Triburial de Contas de Mato Gro§so 045/2023 -DISPENSA DE LICITACAO N° 030/2023. PRAZO DE VIGENCIA: 14/04/2024 A 14/04/2025. VALOR: R$ 137.765,04. PRl`MEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 006/2024, DATA: 11/04/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. CNPJ: 15.023.906/0001-07 EMPRESA: APO ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 42.633.375/0001-39, FUNDAMENTo LEGAL: Art 65, lNclso I, DA LEI No 8.666/93. OBJETO: ADITlvo DE AUMENTo QUANTITATlvo Do coNTRATo No oo6/2o24 -TOMADA DE PREGOS N° 011/2023. VALOR: R$ 15.416,03 DATA: 09/04/2024. PREFEITURA MUNlcipAL DE ALTA FLORESTA/MT. cNpj: 15.023.906/Oooiro7 EMPRESA: DlsTRIMix DisTRiBuiDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 01.417.694/0004-72, OBJETO: 0 PRESENTE TERMO ADITIV0 FAI A ALTERACAO DO CNPJ: N° 01.417.694/004-72. PARA 0 CNPJ: N° 01.147.694/0001-20 B(TRATo Do Cor`lTRATO rp o3Brao24 DATA: 04/04/2024. CONTRATANTE: pREFEiTURA MUNlcipAL DE ALTA FLORESTA/MT, cNpj: 15.023.906/Oooiro7, EMPRESA: Hp HIPERFRIO CLIMATIZA9AO EIRELl, CNPJ N° 37.241.088/000143, FUNDAMENTO: PREGA0 PRESENCIAL N° 005/2023-ARP NI 102/2023, VALOR. R$ 52.664,47. viGENclA DO CONTRATO: 04/04/2024 A 04/07ra024, oBjETo: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERvl?OS DE MANUTENCAO, lNSTALACA0 E FORNECIMENTO DE PECAS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRFTARIAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA/MT LEGISIAGAO LEI N. 2.92On024 SUMULA: "AUTORIZA 0 MUNIcipIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR ao Sindicato Rural de Alta Floresta A QUANTIA DE R$ 100 000,00 (com MIL REAIS) PARA AUXILIAR RA REALIZACAO DA TECNOALTA/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: Executivo Municipal. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, ro uso de suas atribuig6es legais aprovou, e ou VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1°-Fica autorizado o Municipio de Alta Floresta-MT, a repassar o valor de R$ 100.000,00 (com mil reais) ao "Sindicato Rural de Altata Ftoresta", no intuito de auxiliar na realizaeao da 8a edieao da Tecnoalta/2024. Art. 20-0 Sindicato Rural de Alta Floresta sera responsavel pela prestagao contas ate 30 (trinta) dias ap6s a realizaeao do evento, sob pena de serem tomadas as medicas cabiveis. Art. 30-0 referido valor tefa a seguinte dotagao orgamentaria: Orgao: 02 - Gabjnete do Prefeito Unidade: 001 -Gabinete do Prefeito Fonte de recurso: 25000000000 Projeto Atividade: 2005 Reduzido da Dotagao: 1970 Art. 40- Esta lei entrafa em vigor ne data de sua afixacao ou publicaeao. Art 5°-Revogamse as disposig6es em contfarto. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de abril de 2024. VALDEMAR GAMEIA Prefeito Municipal LICITAofo AMso DE Dlsi¥NSA DE LlclT:Acho ur o2an2o24 CONTRATANTE: PREFEITURA DE ALTA FLORESTA/MT. OBjETO: cONTRATAeAO DE EMPRESA EspEciALizADA EM sERvlcos DE BRiGADisTAs E sEGURANeAs DEvlDAMENTE cAPAciTADOs, PARA ATENDER Os EVENTOs DE GRAr\iDE PORTE DA pREFEiTURA MUNlcipAL Do MUNiclplo DE ALTA FLORESTA - MT. VALOR TOTAL DA CONTRATAeA0 R$ 59.775,00 (Cinquenta e nove mil e setecentos setenta e cinco reais). 0 pERioDO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITACAO SERA DAS 8:00h DO DIA 17/04/2024 ate as 16:Oon do dia 19/04/2024 (Hofarie de Mato Grosso).