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norma nº 2920/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2920 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA A QUABTIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA RECNOALTA/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA IVIUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Publicado no Diario Oficial de Contas
(DOCITC-MT)
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Lap_tt±+
Estado de Mate Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
LEI N° 2.920/2024
SbMULA: "AUTORIZA 0 MUNIcipI0 DE ALTA
FLORESTA/MT A REPASSAR AO SINDICATO RURAL
DE ALTA FLORESTA A QUANTIA DE R$ 100.000,00
(CEM MIL REAIS) PARA AURILIAR NA REALIZACAO
DA TH CNOALTA/2 02 4, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais aprovou, e eu
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei :
Art. 1°- Fica autorizado o Municipio de Alta Floresta-MT, a repassar o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) ao "Sindicato Rural de Alta Floresta", no intuito de
auxiliar na realizapao da 8a edicao da Tecnoalta/2024.
Art. 2°- O sindicato Rural de Alta Floresta sera responsavel pela prestapao contas ate 30
(trinta) dias ap6s a realizapao do evento, sob pena de serem tomadas as medicas
cabiveis.
Art. 3°- O referido valor tera a seguinte dotapao ongamentala:
Orgao: 02 -Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 -Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso: 25000000000
Projeto Atividade: 2005
Reduzido da Dotapao: 1970
Art. 4°- Esta lei entrara em vigor na data de sua afixapao ou publicapao.
Art. 50- Revogam-se as disposig6es em contralo.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 2.296/2024 - Poder Executivo
Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
Tribunal de Contas
Mato Groso
Ano 1 3
Biario Oficial de C®htas
Triburial de Contas de Mato Gro§so
045/2023 -DISPENSA DE LICITACAO N° 030/2023. PRAZO DE VIGENCIA: 14/04/2024 A 14/04/2025. VALOR: R$ 137.765,04.
PRl`MEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 006/2024, DATA: 11/04/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA/MT. CNPJ: 15.023.906/0001-07 EMPRESA: APO ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 42.633.375/0001-39,
FUNDAMENTo LEGAL: Art 65, lNclso I, DA LEI No 8.666/93. OBJETO: ADITlvo DE AUMENTo QUANTITATlvo Do coNTRATo No oo6/2o24
-TOMADA DE PREGOS N° 011/2023. VALOR: R$ 15.416,03
DATA: 09/04/2024. PREFEITURA MUNlcipAL DE ALTA FLORESTA/MT. cNpj: 15.023.906/Oooiro7 EMPRESA: DlsTRIMix DisTRiBuiDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 01.417.694/0004-72, OBJETO: 0 PRESENTE TERMO ADITIV0 FAI A ALTERACAO DO CNPJ: N°
01.417.694/004-72. PARA 0 CNPJ: N° 01.147.694/0001-20
B(TRATo Do Cor`lTRATO rp o3Brao24
DATA: 04/04/2024. CONTRATANTE: pREFEiTURA MUNlcipAL DE ALTA FLORESTA/MT, cNpj: 15.023.906/Oooiro7, EMPRESA: Hp
HIPERFRIO CLIMATIZA9AO EIRELl, CNPJ N° 37.241.088/000143, FUNDAMENTO: PREGA0 PRESENCIAL N° 005/2023-ARP NI 102/2023,
VALOR. R$ 52.664,47. viGENclA DO CONTRATO: 04/04/2024 A 04/07ra024, oBjETo: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO
DE SERvl?OS DE MANUTENCAO, lNSTALACA0 E FORNECIMENTO DE PECAS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRFTARIAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA/MT
LEGISIAGAO
LEI N. 2.92On024
SUMULA: "AUTORIZA 0 MUNIcipIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR ao Sindicato Rural de Alta Floresta A QUANTIA DE R$
100 000,00 (com MIL REAIS) PARA AUXILIAR RA REALIZACAO DA TECNOALTA/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, ro uso de suas atribuig6es legais aprovou, e ou VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1°-Fica autorizado o Municipio de Alta Floresta-MT, a repassar o valor de R$ 100.000,00 (com mil reais) ao "Sindicato Rural de Altata
Ftoresta", no intuito de auxiliar na realizaeao da 8a edieao da Tecnoalta/2024.
Art. 20-0 Sindicato Rural de Alta Floresta sera responsavel pela prestagao contas ate 30 (trinta) dias ap6s a realizaeao do evento, sob pena de
serem tomadas as medicas cabiveis.
Art. 30-0 referido valor tefa a seguinte dotagao orgamentaria:
Orgao: 02 - Gabjnete do Prefeito
Unidade: 001 -Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso: 25000000000
Projeto Atividade: 2005
Reduzido da Dotagao: 1970
Art. 40- Esta lei entrafa em vigor ne data de sua afixacao ou publicaeao.
Art 5°-Revogamse as disposig6es em contfarto.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 10 de abril de 2024.
VALDEMAR GAMEIA
Prefeito Municipal
LICITAofo
AMso DE Dlsi¥NSA DE LlclT:Acho ur o2an2o24
CONTRATANTE: PREFEITURA DE ALTA FLORESTA/MT.
OBjETO: cONTRATAeAO DE EMPRESA EspEciALizADA EM sERvlcos DE BRiGADisTAs E sEGURANeAs DEvlDAMENTE
cAPAciTADOs, PARA ATENDER Os EVENTOs DE GRAr\iDE PORTE DA pREFEiTURA MUNlcipAL Do MUNiclplo DE ALTA FLORESTA -
MT.
VALOR TOTAL DA CONTRATAeA0 R$ 59.775,00 (Cinquenta e nove mil e setecentos setenta e cinco reais).
0 pERioDO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITACAO SERA DAS 8:00h DO DIA 17/04/2024 ate as 16:Oon do dia
19/04/2024 (Hofarie de Mato Grosso).

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