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norma nº 70/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaALTERAR, a Portaria 001/2024 que institui o CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT, no exercício financeiro 2024, que passa a ter a seguinte redação:
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 070/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos 
explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando, adequação do calculo e fechamento da folha 
de pagamento para envio mensal no E social; 
Considerando, o art. 194, $3º da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando, —Oficio 001/2024, recomendatório da 
Controladoria Interna. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - ALTERAR, a Portaria 001/2024 que institui o 
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE SALARIOS E SUBSIDIOS dos Servidores e 
Vereadores da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, no exercício financeiro 2024, que 
passa a ter a seguinte redação: 
MÊS FECHAMENTO FOLHA/EMPENHO DATA DO PAGAMENTO 
JANEIRO 01 DE FEVEREIRO 02 DE FEVEREIRO 
FEVEREIRO 01 DE MARÇO 04 DE MARÇO 
MARÇO 01 DE ABRIL 02 DE ABRIL 
ABRIL 26 DE ABRIL 30 DE ABRIL 
MAIO 28 DE MAIO 31 DE MAIO 
JUNHO 27 DE JUNHO 01 DE JULHO 
JULHO 29 DE JULHO 31 DE JULHO 
AGOSTO 28 DE AGOSTO 30 DE AGOSTO 
SETEMBRO 26 DE SETEMBRO 30 DE SETEMBRO 
OUTUBRO 29 DE OUTUBRO 31 DE OUTUBRO 
NOVEMBRO 27 DE NOVEMBRO 29 DE NOVEMBRO 
DEZEMBRO 18 DE DEZEMBRO 20 DE DEZEMBRO 
DEZEMBRO — 13º | 05 DE DEZEMBRO 09 DE DEZEMBRO 
Artigo 2º. A Chefe da Divisão de Recursos Humanos deverá 
fechar os relatórios de faltas e descontos e encaminhar ao setor responsável pelo cálculo 
no ultimo dia útil do mês. 
Artigo 3º. O pagamento do mês de dezembro 
excepcionalmente se dará no dia 20 do referido mês, em virtude do fechamento contábil e 
financeiro que deve ser realizado até o dia 27/12/2024. 
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. 
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE 
Alta Floresta, em 18 de abril de 2024. 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
—— Av: Colonizador Ariosto da Riva, : 
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
— CEP 78580-000 - CXP 261 
(£) camaraaltafioresta 
BElicitacaovaltafloresta.mt.leg.br 

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