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norma nº 76/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 004/2024, celebrado com a empresa: CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º15.412.998/0001-09, contrato nº 005/2024, celebrado com a empresa: CRISTAL SUL COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 36.256.818/0001-17 e contrato nº 006/2024, celebrado com a empresa: HOME E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.219.667/0001-10, em conformidade com a Lei 14.133/2021, IN 4.3/2022? e seus dispositivos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 076/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos 
explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º. DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN 
PEREIRA , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara 
Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar 
e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 004/2024, celebrado com a 
empresa: CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º15.412.998/0001-09, contrato nº 005/2024, celebrado 
com a empresa: CRISTAL SUL COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS 
LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 36.256.818/0001-17 e contrato nº 006/2024, 
celebrado com a empresa: HOME E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
51.219.667/0001-10, em conformidade com a Lei 14.133/2021, IN 4.3/2022? e seus 
dispositivos. 
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/04/2024. 
Artigo 3º. Revoga-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
= 
CUMPRA-SE 
/ Ita Floresta/MT, em 02 de Maio de 2024. 
// 
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