| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 004/2024, celebrado com a empresa: CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º15.412.998/0001-09, contrato nº 005/2024, celebrado com a empresa: CRISTAL SUL COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 36.256.818/0001-17 e contrato nº 006/2024, celebrado com a empresa: HOME E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.219.667/0001-10, em conformidade com a Lei 14.133/2021, IN 4.3/2022? e seus dispositivos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 076/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 004/2024, celebrado com a empresa: CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º15.412.998/0001-09, contrato nº 005/2024, celebrado com a empresa: CRISTAL SUL COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 36.256.818/0001-17 e contrato nº 006/2024, celebrado com a empresa: HOME E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.219.667/0001-10, em conformidade com a Lei 14.133/2021, IN 4.3/2022? e seus dispositivos. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/04/2024. Artigo 3º. Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE = CUMPRA-SE / Ita Floresta/MT, em 02 de Maio de 2024. // (£) camaraaltafloresta (66)3 521_ 5 030 © Av: Colonizador Ariosto da Riva, Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M malicitacao maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 & CEP 78580-000 - CXP 261