| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2927 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | INSERE O LOTE AF-1/11-B COMO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1548 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001®7
-__.LPiJblicacio no Diario Oficial de Contas
Ed,caQn{,±:3°±C_8j::::)5_$|ap~
t3¢.i+.,m4Le_se.,,Q_2~.{€.L
..±±q_-Li
Art. 1.0 -
LEI N° 2.927#024
SbMULA: "INSERE 0 LOTE AF-1/ll-B COM0
PERf METRO URBAN0 DESCONTiNUO E DA
0UTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria: Executivo Municipal
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui¢6es legais,
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei,
Fica inserido como Perimetro Urbano Descontinuo o Lote n.° AF-1/11-8, com
area total de 167,54 ha (cento e sessenta e sete e cinquenta e quatro hectares),
com os seguintes limites e confrontap6es:
"0 v6rtice M-Ol de coordenadas N8.904.415,68m e E619.724,45m estd
cravado na divisa do Lote Rural AF-I/11-B confrontando com o Lote Rural
AF-1/11-A e Lote Rural AF-1/1 l-C.
Do marco 01 ao marco 02, numa distdncia de 534,98 metros, confrohiando
com o Lote Rural AF-1/11-A;
Do marco 02 ao marco 03, numa distdncia de 2.332,33 metros, confrontando
com o Lote Rural AF-l/5-B;
Do marco 03 ao marco 04, numa distancia de 1.231,69 metros, confrontando
com o Lote Rural AF-l/5-B;
Do marco 04 ao marco 05, numa distdncia de 98,33 metros, confronlando com
afaixa de dom{nio da estrada MT-208;
Do marco 05 ao marco 06, numa distdncia de 49,65 metros, confrontando com
a faixa de dominio da estrada MT-208;
Do marco 06 ao marco 07, numa distdncia de 54,29 metros, confrontando com
a faixa de dominio da estrada MT-208;
Do marco 07 ao marco 08, numa distdncia de 198,
com afaixa de dominio da estrada MT-208;
Projeto de Lei n° 2308/2024 - Poder Executivo (._.-----
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
Art. 2.0 -
Art. 3.0 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -lvIT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001®7
Do marco 08 ao marco 09, numa distdncia de 2.294,81 metros, confrohiando
com o Lote Rural AF-I/I I-C;
Do marco 09 ao marco 01, numa dist&ncia de I.315,22 metros, confrorttando
com o Lote Rural AF-1/11-C."
Integram a presente lei o mapa e memorial descritivo do Lote AF-1/11 -8.
Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicapao.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 2308/2024 - Poder Executivo
lta Floresta-MT, em 15 de maio de 2024.
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
i+¥,+
Tribunal de Contas
Mate Groso
Biario Oficial de Cohtas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
FunFlcAicAo
DISPENSA DE LICITACAO N° 09/2024
A Diretora Aqjunta do PREVILUCAS - Institute Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde, Sra. Caha Pommer, torna
pilblico, que tendo concordado com a justificativa apresentada ro processo de Dispensa de Licitagao n° 09/2024 para a contratagao
especializada no fomecimento de materiais andiovisuais e de rode para atender a demanda do PREVILUCAS, com a empresa STUDIO
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELLl, para realizar o fornecimento dos materiais, em conformidade Com as
disposig6es de presente dispensa de licitagao, com fulcro o disposto ro artigo n° 75, inciso 11, da Lei Federal a 14.133/2021 e artigo 28 do decreto
6.090/2022 do municlpio de Lucas do Rio Verde, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratagao referida,
Lucas de Rio Verde-MT,16 de maio de 2024.
CARLA roMMER
Diretora Aqjunta
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
LICIT:AGAO
piREGdrfuo ELETFioNlco PARA REGlsTF\O DE pREcO NO. 026A2024.
A Prefeitura Municipal de Ague Boa, estado de Mate Grosso, atrav6s de sua Agente de Contratagao, nomeada pelo Decreto Municipal n°.
4.252/2024, comunica aos interessados que sera aberta licitaoao rna modalidade de Pregfo Eletr6nico, que sera regida pela Lei n°.14.133/2021,
cto Decreto Municipal n.a 4.066/2023, Lei Complementar n° 123/2006, e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes ou outras que
vierem a substitui-las. -
MODALIDADE: Pregao Eletnonico para Registro de Preeo n°. 025/2024.
OBJETO: Registro de preoos para a aquisigao de equipamentos agricolas para atender a Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal
de Agua Boa - MT, conforme Termo de Convents n° 1.837/2023 da Secretaria de Estado de Agrioulfura Familiar - SEAF.
DATA: 04ro6me4.
HORARIO DE BRASILIA 08:30 horas.
ENDERECO ELETRONICO: www.bll.org.br
0 Edital contendo as instrue6es estafa a disposigao dos interessados na sede de Prefeitura Municipal de Ague Boa MT, no liofario das 07:30 ds
11:30 e das 13:30 ds 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.gov.br, no www.bll.org.br e atrav6s do e-mail
pregao4@aguaboa.mt.gov.br.
Agua Boa-MT,16 de maio de 2024.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratagfo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLOREST:A
LEGISIACAO
LEI NI 2.927X202A
SUMULA: "lNSERE 0 LOTE AF-1/llB COMO PERIMETRO URBANO DESCONTiNUO E DA 0UTRAS PROvlDENCIAS".
Autoria: Executi\ro Municipal
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, ro uso de suas atribuig0es legais, aprovou e ou, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a soguinte Lei,
AArt.1.a -Fica inserido como Perimetro Urbaro Descontinuo o Lote n.a AF-1/llB, com area total de 167,54 ha (canto e sessenfa e sete e
clnqLlenta e quatro hectares), com os seguintes limites e confrontag6es:
"0 v6rtice M-01 de coordenadas N8.904.415,68m e E619.724,45m esta cravado rna divisa do Late Rural AF-1/llB confrontando com o Lote
Rural AF-1/11-A e Lote Rural AF-1/llC.
Do marco 01 ao maroo 02, numa distancia de 534,98 metros, confrontando com o Lote Rural AF-1/11-A;
Do marco 02 ao marco 03, numa distancia de 2.332,33 metros, confrontando com o Lote Rural AF-1/5-B;
i+ + .i
Tribunal de Contas
Mate Grosso
Biario Oficial de Contas
Tribunal de Con fas de Nato Grosso
Do marco 03 ao maroo 04, numa distancia de 1.231,69 metros, confrontando Com a Lote Rural AF-1/5-B;
Do marco 04 ao marco 05, numa distancia de 98,33 metros, confrontando com a faixa de dominie da estrada MT-208;
Do maroo 05 ao marco 06, numa disfancia de 49,65 metros, confrontando com a faixa de dominio da estrada MT-208;
Do marco 06 ao maroo 07, numa distancia de 54,29 metros, confrontando com a falxa de dominio da estrada MT-208;
Do marco 07 ao marco 08, numa distancia de 198,79 metros, confrontando com a faixa de deminio da estrada MT-208:
Do marco 08 ao marco 09, numa distancia de 2.294,81 metros, confrontando com o Lote Rural AF-1/11-C;
Do marco 09 ao marco 01, numa disfancia de 1.315,22 metros, confrontando com o Late Rural AF-1/11€."
Art. 2.a -lntegram a presente wh o mapa e memorial descritivo do Late AF-1/11-8.
Art. 3.a -Esta Lei entrafa em vigor na deta de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-Mt, em 15 de mate de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Profo'ito Municipal
LEI NI 2.928R2024
SUMULA: "lNSTITUI A SEMANA DE INCENTIV0 A DOACA0 DE CABEL0 AS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CANCER NO
AMBITO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria: Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
Art. 1° - Esta lei institui a Semana de lncentivo a Doaeao de Cabelo as Pessoas Carentes em Trafamento de Cancer no Ambito do municlpio de
Al fa Ftoresta.
PARAGRAFO UNICO - Esta campanha sera realizada durante a semane do Dia Nacional de Combate ao Cancer, que 6 celebrado anualmente
no dfa 27 de novembro.
Art. 2°-A Semana de lncentivo a Doaeao de Cabelo ds Pessoas Carentes em Tratamento de Cancer tern a finalidade de conscientizar a
ppopulaeao da iniportancia de doagao de cabelos ne recuperag5o de autoestima dos pacientes em tratamento de Cancer e esclarecer os
procedimentos e os locais onde podem ser feitas essas doag6es.
Art. 3°-0 evento ora instituido passa a integrar o Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Alta Floresta.
Art. 4°- 0 Poder Executivo regulementara a presente lei ro que couber.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgaeao.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de maio de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefoito Municipal
LICIT:ACIO
Mss DE DISPE^lsA DE LICIT;ACAO NI 04u202A
CONTRATANTE: PREFEITURA DE ALTA FLORESTA/MT.
OBjETO: REGlsTRO DE pREcOs PARA FUTURA E EVENTUAL AQulsieAO DE supLEMENTACAO ALiMENTAR Tipo LEITE EM po
(PENDIASURE), CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0 D0 MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO R$ 5.575,00 (Cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais).
0 PERloDO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITACAO SERA DAS 8:00h DO DIA 20/05/2024 ate as 8:00h do dia
23/04/2024 (Hofario de Mato Grosso).
A sessao para disputa dos lances ocorrefa no dfa 23/05/2024 das 8:00h ate as 16:00 horas (Hofario de Mato Grosso).
Joforson Danilo Corsotti d® Oli\/oira
Ague de Contratacao
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atrav6s de sua Pregoeira Oficial devidamente nomeada, toma ptlblico a retificagao da licitagao na
Modalidade de PREGA0 ELETRONICO N° 025/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E
EVENTUAL AQuislcAO DE MATERiAs BETUMiNOsOs PARA pRESTAeAO DE sERvico DE QUALiDADE NA AREA DE pAviMENTACAO
ASFALTICA EM SUAS NOVAS VIAS E MANUTENCOES PONTUAIS NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA ATRAVES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS DE ALTA FLORESTAVMT. Retificado e Prorrogado o certame devido corregao
realizada no valor dos itens no sistema, para lnicio da Sessao: Dia 29/05/2024. Hofario: 13h30min (Hofario de Mato Grosso), na sala da Diregao
de Licitaeao da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresfa ou atrav6s do site