br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 2927/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2927 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaINSERE O LOTE AF-1/11-B COMO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1548

Originating matéria

matéria 1015 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA IVIUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001®7
-__.L￾PiJblicacio no Diario Oficial de Contas
Ed,caQn{,±:3°±C_8j::::)5_$|ap~
t3¢.i+.,m4Le_se.,,Q_2~.{€.L
..±±q_-Li
Art. 1.0 -
LEI N° 2.927#024
SbMULA: "INSERE 0 LOTE AF-1/ll-B COM0
PERf METRO URBAN0 DESCONTiNUO E DA
0UTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria: Executivo Municipal
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui¢6es legais,
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei,
Fica inserido como Perimetro Urbano Descontinuo o Lote n.° AF-1/11-8, com
area total de 167,54 ha (cento e sessenta e sete e cinquenta e quatro hectares),
com os seguintes limites e confrontap6es:
"0 v6rtice M-Ol de coordenadas N8.904.415,68m e E619.724,45m estd
cravado na divisa do Lote Rural AF-I/11-B confrontando com o Lote Rural
AF-1/11-A e Lote Rural AF-1/1 l-C.
Do marco 01 ao marco 02, numa distdncia de 534,98 metros, confrohiando
com o Lote Rural AF-1/11-A;
Do marco 02 ao marco 03, numa distdncia de 2.332,33 metros, confrontando
com o Lote Rural AF-l/5-B;
Do marco 03 ao marco 04, numa distancia de 1.231,69 metros, confrontando
com o Lote Rural AF-l/5-B;
Do marco 04 ao marco 05, numa distdncia de 98,33 metros, confronlando com
afaixa de dom{nio da estrada MT-208;
Do marco 05 ao marco 06, numa distdncia de 49,65 metros, confrontando com
a faixa de dominio da estrada MT-208;
Do marco 06 ao marco 07, numa distdncia de 54,29 metros, confrontando com
a faixa de dominio da estrada MT-208;
Do marco 07 ao marco 08, numa distdncia de 198,
com afaixa de dominio da estrada MT-208;
Projeto de Lei n° 2308/2024 - Poder Executivo (._.-----
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
Art. 2.0 -
Art. 3.0 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -lvIT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001®7
Do marco 08 ao marco 09, numa distdncia de 2.294,81 metros, confrohiando
com o Lote Rural AF-I/I I-C;
Do marco 09 ao marco 01, numa dist&ncia de I.315,22 metros, confrorttando
com o Lote Rural AF-1/11-C."
Integram a presente lei o mapa e memorial descritivo do Lote AF-1/11 -8.
Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicapao.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 2308/2024 - Poder Executivo
lta Floresta-MT, em 15 de maio de 2024.
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
i+¥,+
Tribunal de Contas
Mate Groso
Biario Oficial de Cohtas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
FunFlcAicAo
DISPENSA DE LICITACAO N° 09/2024
A Diretora Aqjunta do PREVILUCAS - Institute Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde, Sra. Caha Pommer, torna
pilblico, que tendo concordado com a justificativa apresentada ro processo de Dispensa de Licitagao n° 09/2024 para a contratagao
especializada no fomecimento de materiais andiovisuais e de rode para atender a demanda do PREVILUCAS, com a empresa STUDIO
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELLl, para realizar o fornecimento dos materiais, em conformidade Com as
disposig6es de presente dispensa de licitagao, com fulcro o disposto ro artigo n° 75, inciso 11, da Lei Federal a 14.133/2021 e artigo 28 do decreto
6.090/2022 do municlpio de Lucas do Rio Verde, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratagao referida,
Lucas de Rio Verde-MT,16 de maio de 2024.
CARLA roMMER
Diretora Aqjunta
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
LICIT:AGAO
piREGdrfuo ELETFioNlco PARA REGlsTF\O DE pREcO NO. 026A2024.
A Prefeitura Municipal de Ague Boa, estado de Mate Grosso, atrav6s de sua Agente de Contratagao, nomeada pelo Decreto Municipal n°.
4.252/2024, comunica aos interessados que sera aberta licitaoao rna modalidade de Pregfo Eletr6nico, que sera regida pela Lei n°.14.133/2021,
cto Decreto Municipal n.a 4.066/2023, Lei Complementar n° 123/2006, e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes ou outras que
vierem a substitui-las. -
MODALIDADE: Pregao Eletnonico para Registro de Preeo n°. 025/2024.
OBJETO: Registro de preoos para a aquisigao de equipamentos agricolas para atender a Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal
de Agua Boa - MT, conforme Termo de Convents n° 1.837/2023 da Secretaria de Estado de Agrioulfura Familiar - SEAF.
DATA: 04ro6me4.
HORARIO DE BRASILIA 08:30 horas.
ENDERECO ELETRONICO: www.bll.org.br
0 Edital contendo as instrue6es estafa a disposigao dos interessados na sede de Prefeitura Municipal de Ague Boa MT, no liofario das 07:30 ds
11:30 e das 13:30 ds 17:30 horas, no site da prefeitura, www.aguaboa.mt.gov.br, no www.bll.org.br e atrav6s do e-mail
pregao4@aguaboa.mt.gov.br.
Agua Boa-MT,16 de maio de 2024.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratagfo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLOREST:A
LEGISIACAO
LEI NI 2.927X202A
SUMULA: "lNSERE 0 LOTE AF-1/llB COMO PERIMETRO URBANO DESCONTiNUO E DA 0UTRAS PROvlDENCIAS".
Autoria: Executi\ro Municipal
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, ro uso de suas atribuig0es legais, aprovou e ou, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a soguinte Lei,
AArt.1.a -Fica inserido como Perimetro Urbaro Descontinuo o Lote n.a AF-1/llB, com area total de 167,54 ha (canto e sessenfa e sete e
clnqLlenta e quatro hectares), com os seguintes limites e confrontag6es:
"0 v6rtice M-01 de coordenadas N8.904.415,68m e E619.724,45m esta cravado rna divisa do Late Rural AF-1/llB confrontando com o Lote
Rural AF-1/11-A e Lote Rural AF-1/llC.
Do marco 01 ao maroo 02, numa distancia de 534,98 metros, confrontando com o Lote Rural AF-1/11-A;
Do marco 02 ao marco 03, numa distancia de 2.332,33 metros, confrontando com o Lote Rural AF-1/5-B;
i+ + .i
Tribunal de Contas
Mate Grosso
Biario Oficial de Contas
Tribunal de Con fas de Nato Grosso
Do marco 03 ao maroo 04, numa distancia de 1.231,69 metros, confrontando Com a Lote Rural AF-1/5-B;
Do marco 04 ao marco 05, numa distancia de 98,33 metros, confrontando com a faixa de dominie da estrada MT-208;
Do maroo 05 ao marco 06, numa disfancia de 49,65 metros, confrontando com a faixa de dominio da estrada MT-208;
Do marco 06 ao maroo 07, numa distancia de 54,29 metros, confrontando com a falxa de dominio da estrada MT-208;
Do marco 07 ao marco 08, numa distancia de 198,79 metros, confrontando com a faixa de deminio da estrada MT-208:
Do marco 08 ao marco 09, numa distancia de 2.294,81 metros, confrontando com o Lote Rural AF-1/11-C;
Do marco 09 ao marco 01, numa disfancia de 1.315,22 metros, confrontando com o Late Rural AF-1/11€."
Art. 2.a -lntegram a presente wh o mapa e memorial descritivo do Late AF-1/11-8.
Art. 3.a -Esta Lei entrafa em vigor na deta de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-Mt, em 15 de mate de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Profo'ito Municipal
LEI NI 2.928R2024
SUMULA: "lNSTITUI A SEMANA DE INCENTIV0 A DOACA0 DE CABEL0 AS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CANCER NO
AMBITO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria: Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
Art. 1° - Esta lei institui a Semana de lncentivo a Doaeao de Cabelo as Pessoas Carentes em Trafamento de Cancer no Ambito do municlpio de
Al fa Ftoresta.
PARAGRAFO UNICO - Esta campanha sera realizada durante a semane do Dia Nacional de Combate ao Cancer, que 6 celebrado anualmente
no dfa 27 de novembro.
Art. 2°-A Semana de lncentivo a Doaeao de Cabelo ds Pessoas Carentes em Tratamento de Cancer tern a finalidade de conscientizar a
ppopulaeao da iniportancia de doagao de cabelos ne recuperag5o de autoestima dos pacientes em tratamento de Cancer e esclarecer os
procedimentos e os locais onde podem ser feitas essas doag6es.
Art. 3°-0 evento ora instituido passa a integrar o Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Alta Floresta.
Art. 4°- 0 Poder Executivo regulementara a presente lei ro que couber.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgaeao.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de maio de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefoito Municipal
LICIT:ACIO
Mss DE DISPE^lsA DE LICIT;ACAO NI 04u202A
CONTRATANTE: PREFEITURA DE ALTA FLORESTA/MT.
OBjETO: REGlsTRO DE pREcOs PARA FUTURA E EVENTUAL AQulsieAO DE supLEMENTACAO ALiMENTAR Tipo LEITE EM po
(PENDIASURE), CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0 D0 MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO R$ 5.575,00 (Cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais).
0 PERloDO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITACAO SERA DAS 8:00h DO DIA 20/05/2024 ate as 8:00h do dia
23/04/2024 (Hofario de Mato Grosso).
A sessao para disputa dos lances ocorrefa no dfa 23/05/2024 das 8:00h ate as 16:00 horas (Hofario de Mato Grosso).
Joforson Danilo Corsotti d® Oli\/oira
Ague de Contratacao
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atrav6s de sua Pregoeira Oficial devidamente nomeada, toma ptlblico a retificagao da licitagao na
Modalidade de PREGA0 ELETRONICO N° 025/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E
EVENTUAL AQuislcAO DE MATERiAs BETUMiNOsOs PARA pRESTAeAO DE sERvico DE QUALiDADE NA AREA DE pAviMENTACAO
ASFALTICA EM SUAS NOVAS VIAS E MANUTENCOES PONTUAIS NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA ATRAVES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS DE ALTA FLORESTAVMT. Retificado e Prorrogado o certame devido corregao
realizada no valor dos itens no sistema, para lnicio da Sessao: Dia 29/05/2024. Hofario: 13h30min (Hofario de Mato Grosso), na sala da Diregao
de Licitaeao da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresfa ou atrav6s do site

open original →