| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2934 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | RECONHECE A COPA KAYOKO TANAKA DE HANDEBOL, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- /`SEg ky, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT Estado de Mate Grosso CNPJ 15.023.906/0001®7 ;I:.':,T3'i.i?ai;€ITdT; Ed!¢aSnoai2B-pagtsi_Q (DOC'TC-in LEI N.° 2934/2024 SbMULA: RECONHECE A COPA KAYOKO TAI`IAKA DE IIANDEBOL, INCLUI COMO EVENTO E SPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNIcipIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica reconhecida a "COPA KAYOKO TANAKA DE IIANDEBOL", como evento esportivo oficial do municlpio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. Parisrafo dnico. 0 evento de trata o cc!pc//, fica incluso como evento esportivo integrante do Calenddrio Oficial de Datas e Eventos do Municlpio. Art. 2° - A Copa Kayoko Tanaka de Handebol podefa contar com a participacao de equipes interessadas de outros municipios, desde que preenchido os requisitos a ser trapado no respectivo regulamento a desenvolvido pelo 6rgfro competente da administrapao municipal. Art. 3° - Considerar-se-i para os efeitos desta Lei, a edicao da Copa Kayoko Tanaka de Handebol do ano em curso. Art. 4° - Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar, atrav6s de Decreto, os atos necessinos a execugao da presente Lei. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao. Art. 60 - Revogam-se as disposi96es em contralio. Prefeito Municipal Projoto de Lei n° 027/2024 -Podei Logislativo Travessa Alvaro Teixeira Co§ta. n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. •TiS Trlbunal de Contas Mato GTcrsso Diario Oficial de Contas Tribunal de Contas de Nato Grosso I . :. . Dhrulg.qb dJdrL 07 d. Jmio d. 2024 LEGISIACAO Paoina 60 erngrfufolra,10 de junho dc 2o24 IJ=I N.0 293- si:JMuiA: REcONHECE A copA KAycMo TANAKA DE HANDEBOL, iNCLui COMO EVENTO EspORTivo ir`iTEGRANTE DO cALENDARio oFiciAL DE DATAs E EVENTos Do Mur`iiclplo. E DA ouTRAs pRoviDENCIAs. AUTORIA: Vereadora Francisca llmarli Teixelra. A CAMARA NIJNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atnbui¢6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1° -Fica reconhecida a .COPA KAYOKO TANAKA DE HANDEBOL'.. coma e\/Onto esportivo oficlal do rnuniciplo de Alta Floresta. Estado de Mate Grosso. Pafagrafo whico. 0 evento de trata o caput, fica incluso como evento esportlvo integrante do Calendario Oficial de Datas e E\rentos do Munlclplo AArt 2° -A Copa Kayoko Tanaka de Handebol podera contar com a participagao do equlpes interessadas de outros munlc`plos, desde que proonchido os requisitos a ser tra¢ado ro respectlvo regulamento a desenvoivido pelo drg5o competente da edminlstraOao municlpal AArt. 3° -Considorar-se-a, para os efeitos clesta Lel, a edicao da Copa Kayoko Tanaka de Handebol do ano em curso` AArt 4° -Fica o poder Executivo autorizado a regularnentar, atrav6s de Decreto, os atos necessartos a execuqao da presente Lel AArt 5° -Esta Lei entra om vigor na data da sua publicacao. AArt 6° . Revogam-se as disposlc6es em contfario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, ern 05 de junho de 2024` VALDEhLAR GANBA Profofro Nun lcgiv LICITACAO OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE CONFECCAO E INSTALACAO DE FACHADA PEF`SONALIZADA EM ACM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -MT. CONTRATADA. DRRB ENGENHARIA E PRESTA¢AO DE SERVIC;OS LTDA, devldamente mscrita no CNPJ n° 51.193.863/0001 -63 VALOR GLOBAL: F`$ 26.560,00 (Vinte a seis mil e quinhentos e sessenfa reals)I PRAZO DE VIGENCIA: 30 (trinta) dias. JUSTIFICATIVA: Anoxa nos autos do processo. Homologo a Dlspensa de Licita9ao n° 045/2024 em consonancia com a justificativa apresentada pela Comissao Permanente de Liclta9ao -C P L nos termos do Artiso 75, inciso 11. da Lei n° 14.133/21 e siias atilalizac6es. VALDEMAR GAMBA PREFEITO MUNICIPAL pROcEDIMENTO ADMINlsTRAmvo DEC;F\ETO N..18412024 Sl:lMULA: WDISPOE SOBRE 0 HORARIO DE EXPEDIENTE EM TODAS AS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNIcipK) DE ALTA FLORESTA/MT E DA ouTRAs pRo\/iDEr\iciAs". VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, ro uso de suas atribui96es legals, DECRETA: Art,1.a-Fica alterado o hofario de atendirnento ao pilblico e expediente na Prefeitura Miinicipal de Alta Floresta/MT, a partir de 10 de ivnho cle 22024, passando a ser: Da§ 07: 00 ds 13:00 horas. Par6grafo drlroo -0 disposto neste artlgo nao se aplica aos plant6es necessarios e ds ativldades de carater essencial` Art. 2.a-Os Secretarios Municipais poderdo estabeleoer o horario de trabalho dos servidores vinculados a sua respectlva pasta de acordo com as nncoessidades e rospeitada a carga hor6ria prevista em lei para cada cargo. Pafagrafo `1nico - Os Secretarros nao podefao estabelecer jomada inferior a seis (06) horas ininterTuptas oii oito (08) horas com mtervalo