br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 2934/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2934 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaRECONHECE A COPA KAYOKO TANAKA DE HANDEBOL, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1564

Originating matéria

matéria 985 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

- /`SEg ky,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mate Grosso
CNPJ 15.023.906/0001®7
;I:.':,T3'i.i?ai;€ITdT;
Ed!¢aSnoai2B-pagtsi_Q
(DOC'TC-in
LEI N.° 2934/2024
SbMULA: RECONHECE A COPA KAYOKO
TAI`IAKA DE IIANDEBOL, INCLUI COMO
EVENTO E SPORTIVO INTEGRANTE DO
CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS
DO MUNIcipIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica reconhecida a "COPA KAYOKO TANAKA DE IIANDEBOL",
como evento esportivo oficial do municlpio de Alta Floresta, Estado de
Mato Grosso.
Parisrafo dnico. 0 evento de trata o cc!pc//, fica incluso como evento
esportivo integrante do Calenddrio Oficial de Datas e Eventos do
Municlpio.
Art. 2° - A Copa Kayoko Tanaka de Handebol podefa contar com a participacao
de equipes interessadas de outros municipios, desde que preenchido os
requisitos a ser trapado no respectivo regulamento a desenvolvido pelo
6rgfro competente da administrapao municipal.
Art. 3° - Considerar-se-i para os efeitos desta Lei, a edicao da Copa Kayoko
Tanaka de Handebol do ano em curso.
Art. 4° - Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar, atrav6s de Decreto, os
atos necessinos a execugao da presente Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Art. 60 - Revogam-se as disposi96es em contralio.
Prefeito Municipal
Projoto de Lei n° 027/2024 -Podei Logislativo
Travessa Alvaro Teixeira Co§ta. n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
•TiS
Trlbunal de Contas
Mato GTcrsso
Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Nato Grosso
I . :. .
Dhrulg.qb dJdrL 07 d. Jmio d. 2024
LEGISIACAO
Paoina 60
erngrfufolra,10 de junho dc 2o24
IJ=I N.0 293-
si:JMuiA: REcONHECE A copA KAycMo TANAKA DE HANDEBOL, iNCLui COMO EVENTO EspORTivo ir`iTEGRANTE DO cALENDARio
oFiciAL DE DATAs E EVENTos Do Mur`iiclplo. E DA ouTRAs pRoviDENCIAs.
AUTORIA: Vereadora Francisca llmarli Teixelra.
A CAMARA NIJNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atnbui¢6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1° -Fica reconhecida a .COPA KAYOKO TANAKA DE HANDEBOL'.. coma e\/Onto esportivo oficlal do rnuniciplo de Alta Floresta. Estado de
Mate Grosso.
Pafagrafo whico. 0 evento de trata o caput, fica incluso como evento esportlvo integrante do Calendario Oficial de Datas e E\rentos do Munlclplo
AArt 2° -A Copa Kayoko Tanaka de Handebol podera contar com a participagao do equlpes interessadas de outros munlc`plos, desde que
proonchido os requisitos a ser tra¢ado ro respectlvo regulamento a desenvoivido pelo drg5o competente da edminlstraOao municlpal
AArt. 3° -Considorar-se-a, para os efeitos clesta Lel, a edicao da Copa Kayoko Tanaka de Handebol do ano em curso`
AArt 4° -Fica o poder Executivo autorizado a regularnentar, atrav6s de Decreto, os atos necessartos a execuqao da presente Lel
AArt 5° -Esta Lei entra om vigor na data da sua publicacao.
AArt 6° . Revogam-se as disposlc6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, ern 05 de junho de 2024`
VALDEhLAR GANBA
Profofro Nun lcgiv
LICITACAO
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE CONFECCAO E INSTALACAO DE FACHADA
PEF`SONALIZADA EM ACM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA DO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -MT.
CONTRATADA. DRRB ENGENHARIA E PRESTA¢AO DE SERVIC;OS LTDA, devldamente mscrita no CNPJ n° 51.193.863/0001 -63
VALOR GLOBAL: F`$ 26.560,00 (Vinte a seis mil e quinhentos e sessenfa reals)I
PRAZO DE VIGENCIA: 30 (trinta) dias.
JUSTIFICATIVA: Anoxa nos autos do processo.
Homologo a Dlspensa de Licita9ao n° 045/2024 em consonancia com a justificativa apresentada pela Comissao Permanente de Liclta9ao -C P L
nos termos do Artiso 75, inciso 11. da Lei n° 14.133/21 e siias atilalizac6es.
VALDEMAR GAMBA
PREFEITO MUNICIPAL
pROcEDIMENTO ADMINlsTRAmvo
DEC;F\ETO N..18412024
Sl:lMULA: WDISPOE SOBRE 0 HORARIO DE EXPEDIENTE EM TODAS AS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNIcipK) DE ALTA
FLORESTA/MT E DA ouTRAs pRo\/iDEr\iciAs".
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, ro uso de suas atribui96es legals,
DECRETA:
Art,1.a-Fica alterado o hofario de atendirnento ao pilblico e expediente na Prefeitura Miinicipal de Alta Floresta/MT, a partir de 10 de ivnho cle
22024, passando a ser: Da§ 07: 00 ds 13:00 horas.
Par6grafo drlroo -0 disposto neste artlgo nao se aplica aos plant6es necessarios e ds ativldades de carater essencial`
Art. 2.a-Os Secretarios Municipais poderdo estabeleoer o horario de trabalho dos servidores vinculados a sua respectlva pasta de acordo com as
nncoessidades e rospeitada a carga hor6ria prevista em lei para cada cargo.
Pafagrafo `1nico - Os Secretarros nao podefao estabelecer jomada inferior a seis (06) horas ininterTuptas oii oito (08) horas com mtervalo

open original →