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norma nº 89/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 89 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaCONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a servidora RENATA AUGUSTO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 089/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando o atestado médico, expedido na data de 26/06/2024, para fins de LICENÇA MATERNIDADE: 
Considerando a alteração trazida pela Lei nº 1754/2009 ao art. 128 da Lei Municipal nº 382/91. 
RESOLVE: 
Artigo 1º. CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a servidora RENATA AUGUSTO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. 
Artigo 2º. — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou fixação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/06/2024. 
Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta, em 28 de Junho de 2024. 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, F) camaraaltafloresta (66)3521'5030 ) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT Zlicitacao & altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP78580-000 - CXP 261 

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