| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor JOSÉ TITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando a Portaria nº 147/2023, publicada no dia 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 04 (quatro) dias de folga e conceder 03 (três) dias das férias do período aquisitivo 2023/2024, sendo do dia 04 á 10 de Julho de 2024, retornando as atividades normais no dia 11 de Julho do corrente ano. |
| native_id | 1574 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 090/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º. DETERMINAR, que após a expedição dos atestados médicos, o servidor (a) terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para entregá-lo no Departamento de Recursos Humanos, contendo também protocolo realizado pelo Departamento de Protocolo da Câmara Municipal, com a finalidade de abonar faltas. . Parágrafo Unico. Na impossibilidade de entregar o atestado médico no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, será aceito o envio de foto do mesmo via aplicativo ou arquivo via email previamente. Artigo 2º. Os atestados médicos entregues fora do prazo estabelecido no Artigo 1º, não serão aceitos pelo Departamento de Recursos Humanos, devendo o mesmo lançar falta injustificada. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 4º. Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta/MT, em 28 de Junho de 2024,. Vereador OS DOS SANTOS elcltaesomaltanores (66) 5521-5050 Q Ni 2549, Centro, Alta Floresta -M alicitacao waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP78580-000 - CXP 261