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norma nº 96/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 96 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaCONCEDER LICENÇA PRÊMIO a servidora, FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA na função de TELEFONISTA, da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme dispõe o Artigo 122, & único da Lei Municipal nº 382/91, licença prêmio de 30 dias a partir da data do dia 10 de Julho de 2024 a 08 de Agosto de 2024, retornando as atividades normais no dia 09 de Agosto de 2024, conforme requerimento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 096/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO a servidora, 
FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA na 
função de TEFEFONISTA, da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme dispõe 
o Artigo 122, & único da Lei Municipal nº 382/91, licença prêmio de 30 dias a partir 
da data do dia 10 de Julho de 2024 a 08 de Agosto de 2024, retornando as 
atividades normais no dia 09 de Agosto de 2024, conforme requerimento. 
Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação ou afixação. 
Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Horesta, L'n O5 de Julho de 2024. 
= eeó (66)3521-5030 Q& Ni 2549 centro, Alta Floresta - MT alicitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 É CEP 78580-000 - CXP 261

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