| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2939 / 2024 |
| Date | 2024-07-19 |
| Ementa | RECONHECE A COPA TRAIRÃO DE FUTEBOL INFANTIL DE BASE, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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"/ 35€ ``", PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT Esfado de Nato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 no Diario Oficial de Contas (DOcjTC-MT) Edicao no3ar-Pig(s)23ue2 Dei9iiog±iEREmloap LEI N.° 2.939/2024 SbMULA: "RECONHECE A COPA TRAIRAO DE FUTEBOL INFANTIL DE BASE, INCLUI COMO EVINTO E S P ORTIVO INTE GRANTE D O CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNIcipIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: Vereador Marcos Menin. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art.10- Fica reconhecida a "COPA TRAIRAO DE FUTEBOL INFANTIL DE 1 BASE", como evento esportivo oficial do municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. Paragrafo hnico. 0 evento de trata o caput, fica incluso como evento esportivo integrante do Calendino Oficial de Datas e Eventos do Municipio. Art. 2°- A Copa Trairao de Futebol Infantil de Base podera contar com a participagao de equipes interessadas de outros municipios, desde que preenchido os requisitos a ser tragado no respectivo regulamento a desenvolvido pelo 6rgao competente da administragao municipal. Art. 3°- Considerar-se-a, para os efeitos desta Lei, a edigao da copa Trairao de Futebol Infantil de Base do ano em curso. Art. 4°- Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar, atrav6s de Decreto, os atos necessdrios a execueao da presente Lei. Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Art. 6°- Revogam-se as disposig6es em contrario. PrefeiffiMunicipal de` Alta Floresta-MT, em 17 de julho de 2024. ----.,.. EMAR GAMBA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 031/2024 -Poder Legislativo Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. Tribunal de Contas Mate Grossb Diario Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mate Grosso Lucas do Rio Verde/MT. 18 de julho de 2024. GILSON DOTIVO GARCIA Diretor Executlvo do PREVILuCAS Homologo: MIGUEL VAZ RIBEIRO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA FREsuLT;ADo DE IJcrT:Acto PREGAO ELETRC)NICO N° 030#o24 A Agente de Contratacao da Prefeltura Munielpal de Ague Boa, Estado de Mato Grosso, desisnado pelo Decreto Munieipal n°. 4.252/2024; toma pdblico o resultado da sessao que se realizou na data de 11ro7/2024, licitagao na modalidade de Pregao Eletr6nico n° 030/2024 oujo objeto e Registro de Preaps para futura e eventual aquisicao de materials para pavimentacao do trecho compreendide identificado: Rodovia Municipal AB. 154, Entr. BR.158 ate o final da AB.154, com extensao de 3,684km, ne Munici.plo de Ague Boa-MT, Convenie 0073/2024/SINFRA e foram vencedores: Racim Pie-Moldados, Andrielly Geni Morais Ronsoni Ltda, Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda, Guerreiros Maquinas Ferramentas e Equipamentos, Green fix Industrial Ltda, Multus Comercial Ltda EPP, Construfer Maquimas Construc6es Ferrametnas Epi's Ltda. Agua Boa -MT, 18 de julho de 2024. Ivania C. Volpi Agente de Contrata9ao LICITAGAO TER^lIO tRE ADJUDICINcto E I+OMOLOCENcho PROCESsO ADMINISTRATIVO N°. 066/2024. PREGA0 ELETRONlco 030#024. 0 Prefeito do Municipio d® Agua Boa-MT, no uso de suas atrlbuic6es que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor especialmente a Lei 14.133cO21, resolve: ADJUDICAR a propostas apresentadas e firmadas pelas empresas: Racim Pre-Moldados, Andrielly Geni Morals Ronsoni Ltda, Distribuidora Bras«eira de Asfalto Ltda, Guerreiros Meduinas Ferramentas e Equipamentos, Green fix Industrial Ltda, Multus Comercfal Ltda EPP, Construfer Maquinas Corlstru06es Ferrametnas Epi's Ltda. HOMOLOGAR o objeto do processo da Licita9ao na Modalidade Pregao Eletr6nico 030/2024: Registro de Precos para futura e eventual aquisigao de materlais para pavimentagao do trecho compreendido identificado: Rodovia Municipal AB. 154, Entr. BR. 158 ate a final da AB. 154, com extens5o de 3,684km, ro Munieipfo de Agua Boa-MT, Convenio 0073/2024rslNFRA, Agua Boa, 18 de julho de 2024. IVIARIANO KOLANKI EWICZ FILHO Prefelto Municlpal PREFEITURA MUNICIPAL DE A\LTA FLORESTA LEGISLAC^O LEI N.. 2.93012024 SUMULA: "REcONHECE A cOpA TRAIRAO DE FUTEBOL iNFANTiL DE BASE, iNCLui COMO EVENTO EspORTIVO iNTEGRAr\ITE DO cALENDARio oFiciAL DE DATAS E EVENTos Do MUNicipio, E DA ourRAs pRoVIDENCIAs". AUTORIA: Vereador Marcos Menin. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Tribunal de Contas Mate Graso Diari® Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1°-Fica reconhecida a "COPA TRAIRAO DE FUTEBOL INFANTIL DE BASE", como evento esportivo oficial do municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. Paragrafo dnico. 0 evento de trata o caput, fica incluso como evento esportivo integrante do Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municl'pio. Art. 2°- A Copa Traifao de Futebol lnfantil de Base podefa contar com a participagao de equipes interessadas de outros municipios, desde que preenchido os requlsitos a ser tracado no respectivo regulamento a desenvolvido pelo 6rgao competente da administragao municipal. Art. 3°- Considerar-se-a, para os efeitos desta Lei, a ediQao da Copa Trairao de Futebol lnfantjl de Base do ano em curso. Art. 4°- Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar, atrav6s de Decreto, os atos necessarios a execu¢ao da presente Lei. Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Art. 6°- Revogam-se as disposic6es em contfario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 17 de julho de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Munlclpal PORIARIA FOR:I:ARIA N..182912024 SUMULA: DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATAS N° 220#024, 222 A 238/2024 E 240 A 242/2024 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. CARLOS DO NASCIMENT0 DA SILVA, Secretario de Governo, Gestao e Planejamento, no uso de suas atribuie6es legais que lhes sao conferidas por meio da (Deoreto n° 183/2024): REsOLVE: Art.1°. Desisnar o Sr. PEDF`O SOARES DE SOUZA NETO, CPF: 902.313.761-20, matricula n° 18562, lotado rra Secretaria de Cidade como fiscal para acompanhamento da Ata n° 220/2024-ADRIELLE DE SOUZA BOHRER, Ata n° 222/2024-AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, Ata n° 223ra024- BR LED MATERINS ELETRICOS LTDA, Ata n° 224rm24- BT COMERclo INTELIGENTE LTDA, Ata n° 225ra024- COMERCIAL MENDONCA LTDA, Ata n° 226ra024- CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, AIa n° 227#024- DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, Ata n° 228#024- ECB AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, Ate n° 229/2024- ELETRICIA VARGAS LTDA, Ata n° 230ue24- FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, Ata n° 231ra024- FERNANDES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Ata n° 232/2024-JL COMERclo E SERVICOS LTDA, Afa 233/2024-LENDARIO COM E IMPORTACA0 DE MATS ELETRICOS LTDA, Ata 234/2024- LUCCA DISTRIBulDORA DE MATERIAIS LTDA, Ata 235/2024- MACROMMERCE LTDA, Ata 236/2o24- METALFORTE iNDUSTRiA, CoMERcio E SERvicos LTDA, Ata 237rao24- MK MATERIAis ELETRicos E coNSTRucAo LTDA, Ata 238/2024- PANTERA MATERIAIS DE cONSTRUcOES LTDA, AIa 240/2024- VM COMERCIO LTDA Ata 241un24- W LED ELETRICA LTDA, Ata 242/2024-WM2 COMERCIO E SERVICOS LTDA; Cujo objeto do Pregfo eletr6nico n° 030/2024 6 REGISTRO DE PREeo PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO PUBLICA DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. Art. 2°. Designar como suplente o Sr. MACIEL GONQALVES, CPF: 058.743.654-94, matricula n° 20154, lotado ne Seoretarfa de Cidade, devende este atuar na fiscalizacao e rna elaboragao dos respectivos relat6rios, quando da imposeibilidade de atuagao do fiscal desiemado. Art. 3°. 0 fiscal devera comunicar imediafamente o suplente quando houver qualquer motivo que o impeea de exercer sua atribui9ao, tais coma ferias, licenca premlo, lioenca para tratamento de sande. dentre outros, sob pena de responsabilidede pelo nao acompanhamento do contrato. Par. Unlco. 0 comunicado deve ser feito por escrito pelo fiscal e fornecida cdpia da presente Portaria ao suplente. AArt. 4°. Para a efictente fiscaleacao do contrato, o fiscal designado, bern como seu suplente, devera ter conhecimento sobre o contrato, termo de rrefefencia, lnstruoao Normativa 03.2018 da Controladona Geral de Munic/pie, manuals de fiscalieacao, dentre outros documentos ja disponfveis no Portal Transpafencia da Prefeitura de Alta Ftoresta -MT. AArt. 50. A ineficichcia ou auschcia da fiscalizagao de contrato que acarrete prdyuizo ao erzirio podefa ensejar na responsabHizae5o civil, penal e administrativa do fiscal desismade. AArt. 6°. A desisnae5o de ser\ridor para atuagao como fiscal, bern como seu suplente, decorre do poder riiefarquico conferido a Administrae5o, somente podendo hover recusa caso fique comprovada a ausencja de capacidade teonica para atuag2io. Art. 7°. 0 fiscal devera confecclonar mensalmente os relat6rios de fiscalizacao, devendo inserHos no sistema http/twww.gp.srv.br/adm_altafloresta. ou caso nao tenha senha de acesso, entregar em arquivo em PDF ao Departamento de Licitag6es e Contratos. AArt. 8°. Quando os contratos ou atas de registro de precos envolverem o fomecimento de produtos a toda a Prefeitura, o fiscal devefa contar com o apoio de servidores responsaveis pelo recebimento das mercedorias em cada Secretaria atraves de check list de vermcaeao disponibilizados no Portal Transparencia, documentos estes, que embasarao o refat6rio de fiscal. AArt. 9°. As dL:ividas podefao ser dirimidas junto a Controladoria Geral do Munieipie. AArt. 10, Esta portaria entra em visor na data de sua publicacao. AArt. 11. Revogam -se as diaposic6es em contr6rio, Alta Floresta -MT, aos 18 de Julho de 2024. Registre-se, publiquetse