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norma nº 2939/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2939 / 2024
Date 2024-07-19
EmentaRECONHECE A COPA TRAIRÃO DE FUTEBOL INFANTIL DE BASE, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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"/ 35€ ``",
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Esfado de Nato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
no Diario Oficial de Contas
(DOcjTC-MT)
Edicao no3ar-Pig(s)23ue2
Dei9iiog±iEREmloap
LEI N.° 2.939/2024
SbMULA: "RECONHECE A COPA TRAIRAO DE
FUTEBOL INFANTIL DE BASE, INCLUI COMO
EVINTO E S P ORTIVO INTE GRANTE D O
CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS
DO MUNIcipIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Vereador Marcos Menin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art.10- Fica reconhecida a "COPA TRAIRAO DE FUTEBOL INFANTIL DE 1
BASE", como evento esportivo oficial do municipio de Alta Floresta,
Estado de Mato Grosso.
Paragrafo hnico. 0 evento de trata o caput, fica incluso como evento
esportivo integrante do Calendino Oficial de Datas e Eventos do
Municipio.
Art. 2°- A Copa Trairao de Futebol Infantil de Base podera contar com a
participagao de equipes interessadas de outros municipios, desde que
preenchido os requisitos a ser tragado no respectivo regulamento a
desenvolvido pelo 6rgao competente da administragao municipal.
Art. 3°- Considerar-se-a, para os efeitos desta Lei, a edigao da copa Trairao de
Futebol Infantil de Base do ano em curso.
Art. 4°- Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar, atrav6s de Decreto,
os atos necessdrios a execueao da presente Lei.
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Art. 6°- Revogam-se as disposig6es em contrario.
PrefeiffiMunicipal de` Alta Floresta-MT, em 17 de julho de 2024.
----.,..
EMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 031/2024 -Poder Legislativo
Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
Tribunal de Contas
Mate Grossb
Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mate Grosso
Lucas do Rio Verde/MT. 18 de julho de 2024.
GILSON DOTIVO GARCIA
Diretor Executlvo do PREVILuCAS
Homologo:
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
FREsuLT;ADo DE IJcrT:Acto
PREGAO ELETRC)NICO N° 030#o24
A Agente de Contratacao da Prefeltura Munielpal de Ague Boa, Estado de Mato Grosso, desisnado pelo Decreto Munieipal n°. 4.252/2024; toma
pdblico o resultado da sessao que se realizou na data de 11ro7/2024, licitagao na modalidade de Pregao Eletr6nico n° 030/2024 oujo objeto e
Registro de Preaps para futura e eventual aquisicao de materials para pavimentacao do trecho compreendide identificado: Rodovia Municipal AB.
154, Entr. BR.158 ate o final da AB.154, com extensao de 3,684km, ne Munici.plo de Ague Boa-MT, Convenie 0073/2024/SINFRA e foram
vencedores: Racim Pie-Moldados, Andrielly Geni Morais Ronsoni Ltda, Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda, Guerreiros Maquinas Ferramentas
e Equipamentos, Green fix Industrial Ltda, Multus Comercial Ltda EPP, Construfer Maquimas Construc6es Ferrametnas Epi's Ltda.
Agua Boa -MT, 18 de julho de 2024.
Ivania C. Volpi
Agente de Contrata9ao
LICITAGAO
TER^lIO tRE ADJUDICINcto E I+OMOLOCENcho
PROCESsO ADMINISTRATIVO N°. 066/2024.
PREGA0 ELETRONlco 030#024.
0 Prefeito do Municipio d® Agua Boa-MT, no uso de suas atrlbuic6es que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor especialmente a Lei
14.133cO21, resolve:
ADJUDICAR a propostas apresentadas e firmadas pelas empresas: Racim Pre-Moldados, Andrielly Geni Morals Ronsoni Ltda, Distribuidora
Bras«eira de Asfalto Ltda, Guerreiros Meduinas Ferramentas e Equipamentos, Green fix Industrial Ltda, Multus Comercfal Ltda EPP, Construfer
Maquinas Corlstru06es Ferrametnas Epi's Ltda.
HOMOLOGAR o objeto do processo da Licita9ao na Modalidade Pregao Eletr6nico 030/2024:
Registro de Precos para futura e eventual aquisigao de materlais para pavimentagao do trecho compreendido identificado: Rodovia Municipal AB.
154, Entr. BR. 158 ate a final da AB. 154, com extens5o de 3,684km, ro Munieipfo de Agua Boa-MT, Convenio 0073/2024rslNFRA,
Agua Boa, 18 de julho de 2024.
IVIARIANO KOLANKI EWICZ FILHO
Prefelto Municlpal
PREFEITURA MUNICIPAL DE A\LTA FLORESTA
LEGISLAC^O
LEI N.. 2.93012024
SUMULA: "REcONHECE A cOpA TRAIRAO DE FUTEBOL iNFANTiL DE BASE, iNCLui COMO EVENTO EspORTIVO iNTEGRAr\ITE DO
cALENDARio oFiciAL DE DATAS E EVENTos Do MUNicipio, E DA ourRAs pRoVIDENCIAs".
AUTORIA: Vereador Marcos Menin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Tribunal de Contas
Mate Graso
Diari® Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°-Fica reconhecida a "COPA TRAIRAO DE FUTEBOL INFANTIL DE BASE", como evento esportivo oficial do municipio de Alta Floresta,
Estado de Mato Grosso.
Paragrafo dnico. 0 evento de trata o caput, fica incluso como evento esportivo integrante do Calendario Oficial de Datas e Eventos do Municl'pio.
Art. 2°- A Copa Traifao de Futebol lnfantil de Base podefa contar com a participagao de equipes interessadas de outros municipios, desde que
preenchido os requlsitos a ser tracado no respectivo regulamento a desenvolvido pelo 6rgao competente da administragao municipal.
Art. 3°- Considerar-se-a, para os efeitos desta Lei, a ediQao da Copa Trairao de Futebol lnfantjl de Base do ano em curso.
Art. 4°- Fica o poder Executivo autorizado a regulamentar, atrav6s de Decreto, os atos necessarios a execu¢ao da presente Lei.
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Art. 6°- Revogam-se as disposic6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 17 de julho de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Munlclpal
PORIARIA
FOR:I:ARIA N..182912024
SUMULA: DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATAS N° 220#024, 222 A 238/2024 E 240 A
242/2024 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
CARLOS DO NASCIMENT0 DA SILVA, Secretario de Governo, Gestao e Planejamento, no uso de suas atribuie6es legais que lhes sao
conferidas por meio da (Deoreto n° 183/2024):
REsOLVE:
Art.1°. Desisnar o Sr. PEDF`O SOARES DE SOUZA NETO, CPF: 902.313.761-20, matricula n° 18562, lotado rra Secretaria de Cidade como
fiscal para acompanhamento da Ata n° 220/2024-ADRIELLE DE SOUZA BOHRER, Ata n° 222/2024-AX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, Ata n° 223ra024- BR LED MATERINS ELETRICOS LTDA, Ata n° 224rm24- BT COMERclo
INTELIGENTE LTDA, Ata n° 225ra024- COMERCIAL MENDONCA LTDA, Ata n° 226ra024- CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA,
AIa n° 227#024- DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, Ata n° 228#024- ECB AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, Ate n° 229/2024-
ELETRICIA VARGAS LTDA, Ata n° 230ue24- FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA, Ata n° 231ra024- FERNANDES
COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Ata n° 232/2024-JL COMERclo E SERVICOS LTDA, Afa 233/2024-LENDARIO COM E IMPORTACA0
DE MATS ELETRICOS LTDA, Ata 234/2024- LUCCA DISTRIBulDORA DE MATERIAIS LTDA, Ata 235/2024- MACROMMERCE LTDA, Ata
236/2o24- METALFORTE iNDUSTRiA, CoMERcio E SERvicos LTDA, Ata 237rao24- MK MATERIAis ELETRicos E coNSTRucAo LTDA,
Ata 238/2024- PANTERA MATERIAIS DE cONSTRUcOES LTDA, AIa 240/2024- VM COMERCIO LTDA Ata 241un24- W LED ELETRICA
LTDA, Ata 242/2024-WM2 COMERCIO E SERVICOS LTDA; Cujo objeto do Pregfo eletr6nico n° 030/2024 6 REGISTRO DE PREeo PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO PUBLICA DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CIDADE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT.
Art. 2°. Designar como suplente o Sr. MACIEL GONQALVES, CPF: 058.743.654-94, matricula n° 20154, lotado ne Seoretarfa de Cidade, devende
este atuar na fiscalizacao e rna elaboragao dos respectivos relat6rios, quando da imposeibilidade de atuagao do fiscal desiemado.
Art. 3°. 0 fiscal devera comunicar imediafamente o suplente quando houver qualquer motivo que o impeea de exercer sua atribui9ao, tais coma
ferias, licenca premlo, lioenca para tratamento de sande. dentre outros, sob pena de responsabilidede pelo nao acompanhamento do contrato.
Par. Unlco. 0 comunicado deve ser feito por escrito pelo fiscal e fornecida cdpia da presente Portaria ao suplente.
AArt. 4°. Para a efictente fiscaleacao do contrato, o fiscal designado, bern como seu suplente, devera ter conhecimento sobre o contrato, termo de
rrefefencia, lnstruoao Normativa 03.2018 da Controladona Geral de Munic/pie, manuals de fiscalieacao, dentre outros documentos ja disponfveis
no Portal Transpafencia da Prefeitura de Alta Ftoresta -MT.
AArt. 50. A ineficichcia ou auschcia da fiscalizagao de contrato que acarrete prdyuizo ao erzirio podefa ensejar na responsabHizae5o civil, penal e
administrativa do fiscal desismade.
AArt. 6°. A desisnae5o de ser\ridor para atuagao como fiscal, bern como seu suplente, decorre do poder riiefarquico conferido a Administrae5o,
somente podendo hover recusa caso fique comprovada a ausencja de capacidade teonica para atuag2io.
Art. 7°. 0 fiscal devera confecclonar mensalmente os relat6rios de fiscalizacao, devendo inserHos no sistema
http/twww.gp.srv.br/adm_altafloresta. ou caso nao tenha senha de acesso, entregar em arquivo em PDF ao Departamento de Licitag6es e
Contratos.
AArt. 8°. Quando os contratos ou atas de registro de precos envolverem o fomecimento de produtos a toda a Prefeitura, o fiscal devefa contar com
o apoio de servidores responsaveis pelo recebimento das mercedorias em cada Secretaria atraves de check list de vermcaeao disponibilizados no
Portal Transparencia, documentos estes, que embasarao o refat6rio de fiscal.
AArt. 9°. As dL:ividas podefao ser dirimidas junto a Controladoria Geral do Munieipie.
AArt. 10, Esta portaria entra em visor na data de sua publicacao.
AArt. 11. Revogam -se as diaposic6es em contr6rio,
Alta Floresta -MT, aos 18 de Julho de 2024.
Registre-se, publiquetse

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