| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Em conformidade, ao Artigo 139, do Estatuto do Servidor Publico conceder ao servidor VICENTE CHARDULO NETO, a concessão de oito dias consecutivos em razão do falecimento de sua irmã. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 113/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando a Lei 382/91, artigo 139, inciso Ill. RESOLVE: Artigo 1º. Em conformidade, ao Artigo 139, do Estatuto do Servidor Publico conceder ao servidor VICENTE CHARDULO NETO, a concessão de oito dias consecutivos em razão do falecimento de sua irmã. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 3º. Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE / AltalFloresta/MT, em 07 de Agosto de 2024. aaam Alicitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) COISIRSOSO 3521-5829 /3716 /5215 — QEA S EP 78580-000 - CXP 261