br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 114/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 114 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaDETERMINAR, que a partir do dia 07 de Agosto de 2024, conforme Portaria nº 054/2024 continua sendo opcional o uso do uniforme até o final de Agosto de 2024, por motivos de reforma na Câmara Municipal.
native_id1601

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 114/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos 
explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º. DETERMINAR, que a partir do dia 07 de Agosto 
de 2024, conforme Portaria nº 054/2024 continua sendo opcional o uso do uniforme 
até o final de Agosto de 2024, por motivos de reforma na Câmara Municipal. 
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/08/2024 
Artigo 3º. Revoga-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta/MT, em 07 de Agosto de 2024. 
Á / 
/ j 
Vereador os;ââ?oos SANTOS 
Presi 
Elictacscgaltatores (66)5521-5030 Q) Ni 2546 Centro, Alta Floresta -M licitacao a altafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261

open original →