| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a servidora TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO , ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 115/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando o atestado médico, expedido na data de 05/08/2024, para fins de LICENÇA MATERNIDADE; Considerando a alteração trazida pela Lei nº 1754/2009 ao art. 128 da Lei Municipal nº 382/91. RESOLVE: Artigo 1º. CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a servidora TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO , ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou fixação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/08/2024. Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta, em 08 de Agosto de 2024. Vereador OS -.DOS SANTOS Mntamseeeareaa (66)3521-5030- — o ATSSia Ataraena h Elicitacao a altafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP 78580-000 - CXP 261