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norma nº 128/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 128 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaCONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a servidora KEILA RIBEIRO ROHING , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 128/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando o atestado médico, expedido na data de 
16/09/2024, para fins de LICENÇA MATERNIDADE; 
Considerando a alteração trazida pela Lei nº 1754/2009 
ao art. 128 da Lei Municipal nº 382/91. 
RESOLVE: 
Artigo 1º. CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a 
servidora KEILA RIBEIRO ROHING , ocupante do cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. 
Artigo 2º. — Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação ou fixação, retroagindo seus efeitos a partir de 16/09/2024. 
Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
ta, em 17 de Setembro de 2024. 
Ver IAS DOS SANTOS 
sidente 
alicitacao valtafloresta.mt.leg.br (66) (COSSILSOSO 3521-5829 /3716 /5215 — S CEP EScA 78580-000 - CXP 261 

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