| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor VICENTE CHARDULO NETO, ocupante do cargo de AGENTE DE CONDUÇÃO E TRANSPORTE, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 12 (doze) dias de folga, nos dias 01,08,11,12,13,14,18,19,21,22,25 e 26 de Novembro de 2024, retornando as atividades normais no dia 27 de Novembro de 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 153/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º CONCEDER àao servidor VICENTE CHARDULO NETO, ocupante do cargo de AGENTE DE CONDUÇÃO E TRANSPORTE, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 12 (doze) dias de folga, nos dias 01,08,11,12,13,14,18,19,21,22,25 e 26 de Novembro de 2024, retornando as atividades normais no dia 27 de Novembro de 2024. Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE í E CUMPRA-SE oresta, em 31 de Outubro de 2024. É Vereador OSft DIAS DOS SANTOS D GElicitacao camarsananorest valtafloresta.mt.leg.br (66) (CN)SSAI-5030 3521-5829 /3716 /5215 — taaa S CEP78580-000 - CXP 261