| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | CONCEDER a servidora ALESSANDRA AQUINO PERES, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, considerando a Declaragao da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 03 (três) dia de folga, nos dias 12,13 e 14 de Novembro de 2024. |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°. 158/2024 O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. no use de suas atribuigoes legais e nos explicitos termos da legislagao vigente: RESOLVE: Artigo 1°. CONCEDER a servidora ALESSANDRA AQUINO PERES, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, considerando a Declaragao da Justiga Eleitoral, que trata da dispensa do servigo pelo dobro dos dias de convocagao conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos digs trabalhados nesse periodo, a compensagao de 03 (tres) dia de folga, nos dias 12,13 e 14 de Novembro de 2024. publicagao ou afixapao. Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Artigo 3°. Revogam-se as disposiroes em contrario. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Afta Fl resta, em 11 de Novembro de 2024. Vereador OSLEN OTAS DOS SANTOS ente fl camaraaltafloresta iicitacao a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261