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norma nº 159/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 159 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaCONCEDER ao servidor CARLOS HENRIQUE DE LIMA NASCIMENTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando a Portaria n° 147/2023, publicada no dia 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 05 (cinco) dias de folga, do dia 11 a 14 e 18 de novembro de 2024.
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PORTARIA N°. 159/2024
Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos 
da legislação vigente;
RESOLVE:
Artigo 1º. CONCEDER ao servidor CARLOS HENRIQUE DE LIMA 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ASSISTENTE DE DIVISÃO 
PARLAMENTAR, considerando a Portaria n° 147/2023, publicada no dia 19/12/2023, 
expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida 
a este servidor e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 05 (cinco) 
dias de folga, do dia 11 a 14 e 18 de novembro de 2024.
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação ou afixação.
Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
E
CUMPRA-SE
Alta Floresta, Mato Grosso, em 12 de novembro de 2024.
Vereador Oslen Dias dos Santos
Presidente

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