| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor RODRIGO FRANCISCO SANTANA, ocupante do cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR. considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 10 (dez) dias de folga. nos dias 18.19,21,22,25,26,27,28,29 de Novembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024. retornando ao expediente no dia 03 de Dezembro de 2024. |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°. 161/2024 O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuigoes legais e nos explicitos termos da legislagao vigente; RESOLVE: Artigo 1°. CONCEDER ao servidor RODRIGO FRANCISCO SANTANA, ocupante do cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR. considerando a Declaragao da Justiga Eleitoral, que trata da dispensa do serviro pelo dobro dos digs de convocagao conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos digs trabalhados nesse periodo, a compensagao de 10 (dez) digs de folga. nos digs 18.19,21,22,25,26,27,28,29 de Novembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024. retornando ao expediente no dia 03 de Dezembro de 2024. publicapao ou afixapao. Artigo 2°. Esta Portaria entry em vigor na data de sua Artigo 3°. Revogam-se as disposiroes em contrario. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta 14 de Novembro de 2024. Vereador OSLEN DIAS i - S NTOS Pr~i•~nte Qf camaraaltafloresta [_ 'licitacao.aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O° N4 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261