br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 161/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 161 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaCONCEDER ao servidor RODRIGO FRANCISCO SANTANA, ocupante do cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR. considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 10 (dez) dias de folga. nos dias 18.19,21,22,25,26,27,28,29 de Novembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024. retornando ao expediente no dia 03 de Dezembro de 2024.
native_id2411

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N°. 161/2024 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuigoes 
legais e nos explicitos termos da legislagao vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1°. CONCEDER ao servidor RODRIGO 
FRANCISCO SANTANA, ocupante do cargo de AGENTE LEGISLATIVO 
PARLAMENTAR. considerando a Declaragao da Justiga Eleitoral, que trata da 
dispensa do serviro pelo dobro dos digs de convocagao conforme o art. 98 da lei n° 
9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos digs trabalhados nesse periodo, a 
compensagao de 10 (dez) digs de folga. nos digs 18.19,21,22,25,26,27,28,29 de 
Novembro de 2024 a 02 de Dezembro de 2024. retornando ao expediente no dia 
03 de Dezembro de 2024. 
publicapao ou afixapao. 
Artigo 2°. Esta Portaria entry em vigor na data de sua 
Artigo 3°. Revogam-se as disposiroes em contrario. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta 14 de Novembro de 2024. 
Vereador OSLEN DIAS i - S NTOS 
Pr~i•~nte 
Qf camaraaltafloresta 
[_ 'licitacao.aaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N4 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 

open original →