br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 164/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 164 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaCONCEDER ao servidor MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 04 (quatro) dias de folga, do dia 18,19,21 e 22 de Novembro de 2024.
native_id2414

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N°. 164/2024 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes 
legais a nos explicitos termos da legislarao vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1°. CONCEDER ao servidor MAX DOUGLAS 
SILVA FONSECA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE 
DIVISAO PARLAMENTAR, considerando a Declaragao da Justiga Eleitoral, que 
trata da dispensa do servico pelo dobro dos dias de convocacao conforme o art. 98 
da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse 
periodo, a compensacao de 04 (quatro) dias de folga, do dia 18,19,21 e 22 de 
Novembro de 2024. 
publicacao ou afixagao. 
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
Artigo 3°. Revogam-se as disposicoes em contrario. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta F • res a, em 14 de Novembro de 2024. 
Vereador OS =° S DOS SANTOS 
Qf camaraaltafloresta 
®Iicitacao;aaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N4 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 

open original →