| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, considerando a Declaração da Justiça Eleitoral, que trata da dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 04 (quatro) dias de folga, do dia 18,19,21 e 22 de Novembro de 2024. |
| native_id | 2414 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°. 164/2024 O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuicoes legais a nos explicitos termos da legislarao vigente; RESOLVE: Artigo 1°. CONCEDER ao servidor MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, ocupante do cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISAO PARLAMENTAR, considerando a Declaragao da Justiga Eleitoral, que trata da dispensa do servico pelo dobro dos dias de convocacao conforme o art. 98 da lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e devido aos dias trabalhados nesse periodo, a compensacao de 04 (quatro) dias de folga, do dia 18,19,21 e 22 de Novembro de 2024. publicacao ou afixagao. Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Artigo 3°. Revogam-se as disposicoes em contrario. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta F • res a, em 14 de Novembro de 2024. Vereador OS =° S DOS SANTOS Qf camaraaltafloresta ®Iicitacao;aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N4 2349, Centro, Alta Floresta - M CEP 78580-000 - CXP 261