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norma nº 171/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 171 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaCONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor, FABIO DA SILVA na função de VIGIA, da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme dispõe o Artigo 122, § único da Lei Municipal nº 382/91, licença prêmio de 30 dias a partir da data do dia 02 a 31 de Dezembro de 2024, retornando as atividades normais no dia 01 de Janeiro de 2025, conforme requerimento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 171/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO ao servidor, 
FABIO DA SILVA na função de VIGIA, da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
conforme dispõe o Artigo 122, $ único da Lei Municipal nº 382/91, licença prêmio 
de 30 dias a partir da data do dia 02 a 31 de Dezembro de 2024, retornando as 
atividades normais no dia 01 de Janeiro de 2025, conforme requerimento. 
Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. 
Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E / 
CUMPRA-SE 
é 
Altá Floresta, em 28 de Novembro de 2024. 
Vereador OS SANTOS 
Usc alicitacaovoaltafloresta.mt.leg.br . (66) COsSSaAT5OSO 3521-5829 /3716 /5215 A & CEP78580-000 - E CXP 261 Ac H 

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