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norma nº 175/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 175 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaÉ com profundo pesar que a Câmara de Alta Floresta lamenta o falecimento do senhor JULIO BENEDITO LOPES pai do servidor JOÃO LOPES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº 175/2024. 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos 
explícitos termos da legislação vigente, 
RESOLVE: 
Artigo 1º. É com profundo pesar que a Câmara de Alta 
Floresta lamenta o falecimento do senhor JULIO BENEDITO LOPES pai do 
servidor JOÃO LOPES. 
Artigo 2º. DECLARAR, Luto Oficial no âmbito do Poder 
Legislativo Altaflorestense, na data do dia 03 de Dezembro de 2024. 
Artigo 3º. Em conformidade, ao Artigo 139, do Estatuto do 
Servidor Publico conceder ao servidor, a concessão de oito dias consecutivos em 
razão do falecimento de seu pai. 
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. 
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Á 
REGISTRA-SE 
E PV 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta, em 03 de Dezembro de 2024. 
Ver. OSLEN bBTAS DOS SANTOS 
Ptesidente 
EAn alicitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) (COISSQTSOSO 3521-5829 /3716 /5215 — NEAA É CEP78580-000 - CXP 261 

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