| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PERÍODO RECESSO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O "- PERÍODO . RECESSO PARLAMENTAR NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO. -O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 968 da Resolução Legislativa nº 078/1995 (Regimento Interno), de que trata dos períodos do Recesso Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta; RESOLVE: Artigo 1º CONSIGNAR como Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, o período compreendido até de 31 de janeiro de 2025, assegurado o que dispõe o Regimento Interno, de que trata da convocação extraordinária em caso de urgência ou de interesse público relevante. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta, Mato Grosso, em 20 de dezembro de 2024. () camaraaltafloresta (66)3 5 21 2 50 3 o © Av: Colonizador Ariosto da Riva, ; Nº 2349, Centro, Alta Floresta - ] contato(waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — CEP78580-000 - CXP 261