| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, usando da competência que lhe foi atribuída pelo disposto no artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Artigo 1.º Determinar o arquivamento de todas as proposições, em tramitação, apresentadas na 10ª Legislatura (2021-2024), quais sejam: Protocolo: Comissões Permanentes, de 20-maio-2022 Proposição: Ofício nº 096/2022-2ªPJCrim/AF Assunto: SIMP 000378-011/2022. Notícia de Fato. Superfaturamento Marmitas. Atendimento Central Covid. Iniciativa: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta. Tramitação: Comissão de Políticas Gerais (Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social especificamente à data). Protocolo: 236/2022, de 13-dez-2022 Proposição: Projeto de Resolução nº. 010/2022 Assunto: Institui a Câmara Itinerante no município de Alta Floresta – MT, e dá outras providências Iniciativa: Vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Derci Paulo Trevisan e Marcos Roberto Menin Tramitação: Gabinete do 1º Signatário, vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Protocolo: 50/2024, de 15-abr-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 019/2024 Assunto: Revoga a Lei nº 2.702/2022 e repristina a vigência da Lei nº 2.453/2018 Iniciativa: Vereador José Vaz Neto Tramitação: Gabinete do proponente, vereador José Vaz Neto (Eskiva). Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 2.322/2024 Assunto: Autoriza o Município de Alta Floresta a aderir ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta, e dá outras providências Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência Protocolo: 122/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 2.323/2024 Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o município de Paranaíta e dá outras providências. Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência Processo: 44/2024, de 16-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 044/2024 Assunto: Declara de Utilidade Pública a Liga Mato-grossense de Ciclismo Iniciativa: Vereador Darli Luciano Silva Tramitação: Gabinete da Presidência |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOREST, PODER LEGISLATIVO PORTARIA N° 'PUBLICADO NO DIARIO DE CONTAS - DOCITCE-M ~. N°3SJ? PAG(S) C DATA DIVULG. 0 JAN. 7+!?5 DATA PUBLIC. 0 JAN. 7t~75 O DE 2025 A MESA DIRETORA da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, usando da competencia que the foi atribuida pelo disposto no artigo 125 do Regimento Interno da Camara Municipal, RESOLVE: Artigo 1.° Determinar o arquivamento de todas as proposicoes, em tramitacao, apresentadas na loa Legislatura (2021-2024), quais sejam: 1. Protocolo: Comissoes Permanentes, de 20-maio-2022 Proposicao: Officio n° 096/2022-2aPJCrim/AF Assunto: SIMP 000378-011/2022. Noticia de Fato. Superfaturamento Marmitas. Atendimento Central Covid. Iniciativa: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso. 2a Promotoria de Justica Criminal de Alta Floresta. Tramitagao: Comissao de Politicas Gerais (Comissao de Saude, Meio Ambiente e Assistencia Social especificamente a data). 2. Protocolo: 236/2022, de 13-dez-2022 Proposicao: Projeto de Resolucao n°. 010/2022 Assunto: Institui a Camara Itinerante no municipio de Alta Floresta - MT, e da outras providencias Iniciativa: Vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Derci Paulo Trevisan e Marcos Roberto Menin Tramitacao: Gabinete do 1° Signatario, vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. 3. Protocolo: 50/2024, de 15-abr-2024 Proposicao: Projeto de Lei n°. 019/2024 Assunto: Revoga a Lei n° 2.702/2022 e repristina a vigencia da Lei n° 2.453/2018 Iniciativa: Vereador Jose Vaz Neto Tramitagao: Gabinete do proponente, vereador Jose Vaz Neto (Eskiva). 4. Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 Proposigao: Projeto de Lei n°. 2.322/2024 Assunto: Autoriza o Municipio de Alta Floresta a aderir ao Programa de Cirurgias Eletivas do municipio de Paranalta, e da outras providencias Iniciativa: Executivo Municipal Tramitagao/Fase: Gabinete da Pre Po aria N° 009 de 02.jan.25 Fl. 1de2 W camaraaltafloresta contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, 0 N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261 C/1MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO 5. Protocolo: 122/2024, de 23-dez-2024 Proposigao: Projeto de Lei no. 2.323/2024 Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convenio corn o municipio de Paranaita e da outras providencias. Iniciativa: Executivo Municipal Tramitacao/Fase: Gabinete da Presidencia 6. Processo: 44/2024, de 16-dez-2024 Proposicao: Projeto de Lei n°. 044/2024 Assunto: Declara de Utilidade Publica a Liga Mato-grossensse de Ciclismo Iniciativa: Vereador Darli Luciano Silva Tramitacao: Gabinete da Presidencia Artigo 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao ou afixacao. Artigo 3.° Revogam-se as disposicoes em contrario. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta, Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2025. Mesa Diretora: Ver. Francisco Ailton dos Santos Presidente Ver. Darli Lu ' . ±' a ' 1O Secr Portaria N° 009 de 02.jan.25 Ver. Sil Pires Pereira ice presidente Ver.5t arlan Trindade arvalho 2° Secretario C,,F,r/ Fl. 2 de 2 1j camaraaltafloresta -7 contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261