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norma nº 9/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, usando da competência que lhe foi atribuída pelo disposto no artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Artigo 1.º Determinar o arquivamento de todas as proposições, em tramitação, apresentadas na 10ª Legislatura (2021-2024), quais sejam: Protocolo: Comissões Permanentes, de 20-maio-2022 Proposição: Ofício nº 096/2022-2ªPJCrim/AF Assunto: SIMP 000378-011/2022. Notícia de Fato. Superfaturamento Marmitas. Atendimento Central Covid. Iniciativa: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta. Tramitação: Comissão de Políticas Gerais (Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social especificamente à data). Protocolo: 236/2022, de 13-dez-2022 Proposição: Projeto de Resolução nº. 010/2022 Assunto: Institui a Câmara Itinerante no município de Alta Floresta – MT, e dá outras providências Iniciativa: Vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Derci Paulo Trevisan e Marcos Roberto Menin Tramitação: Gabinete do 1º Signatário, vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. Protocolo: 50/2024, de 15-abr-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 019/2024 Assunto: Revoga a Lei nº 2.702/2022 e repristina a vigência da Lei nº 2.453/2018 Iniciativa: Vereador José Vaz Neto Tramitação: Gabinete do proponente, vereador José Vaz Neto (Eskiva). Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 2.322/2024 Assunto: Autoriza o Município de Alta Floresta a aderir ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta, e dá outras providências Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência Protocolo: 122/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 2.323/2024 Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o município de Paranaíta e dá outras providências. Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência Processo: 44/2024, de 16-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei nº. 044/2024 Assunto: Declara de Utilidade Pública a Liga Mato-grossense de Ciclismo Iniciativa: Vereador Darli Luciano Silva Tramitação: Gabinete da Presidência
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLOREST, 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N° 
'PUBLICADO NO DIARIO 
DE CONTAS - DOCITCE-M 
~. N°3SJ? PAG(S) C 
DATA DIVULG. 0 JAN. 7+!?5 
DATA PUBLIC. 0 JAN. 7t~75 
O DE 2025 
A MESA DIRETORA da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado 
de Mato Grosso, usando da competencia que the foi atribuida pelo 
disposto no artigo 125 do Regimento Interno da Camara Municipal, 
RESOLVE: 
Artigo 1.° Determinar o arquivamento de todas as proposicoes, em 
tramitacao, apresentadas na loa Legislatura (2021-2024), quais sejam: 
1. Protocolo: Comissoes Permanentes, de 20-maio-2022 
Proposicao: Officio n° 096/2022-2aPJCrim/AF 
Assunto: SIMP 000378-011/2022. Noticia de Fato. 
Superfaturamento Marmitas. Atendimento Central Covid. 
Iniciativa: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso. 2a 
Promotoria de Justica Criminal de Alta Floresta. 
Tramitagao: Comissao de Politicas Gerais (Comissao de Saude, Meio 
Ambiente e Assistencia Social especificamente a data). 
2. Protocolo: 236/2022, de 13-dez-2022 
Proposicao: Projeto de Resolucao n°. 010/2022 
Assunto: Institui a Camara Itinerante no municipio de Alta Floresta 
- MT, e da outras providencias 
Iniciativa: Vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Derci 
Paulo Trevisan e Marcos Roberto Menin 
Tramitacao: Gabinete do 1° Signatario, vereador Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho. 
3. Protocolo: 50/2024, de 15-abr-2024 
Proposicao: Projeto de Lei n°. 019/2024 
Assunto: Revoga a Lei n° 2.702/2022 e repristina a vigencia da Lei 
n° 2.453/2018 
Iniciativa: Vereador Jose Vaz Neto 
Tramitagao: Gabinete do proponente, vereador Jose Vaz Neto 
(Eskiva). 
4. Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 
Proposigao: Projeto de Lei n°. 2.322/2024 
Assunto: Autoriza o Municipio de Alta Floresta a aderir ao Programa 
de Cirurgias Eletivas do municipio de Paranalta, e da outras 
providencias 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Tramitagao/Fase: Gabinete da Pre 
Po aria N° 009 de 02.jan.25 Fl. 1de2 
W camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
C/1MARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
5. Protocolo: 122/2024, de 23-dez-2024 
Proposigao: Projeto de Lei no. 2.323/2024 
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de 
convenio corn o municipio de Paranaita e da outras providencias. 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Tramitacao/Fase: Gabinete da Presidencia 
6. Processo: 44/2024, de 16-dez-2024 
Proposicao: Projeto de Lei n°. 044/2024 
Assunto: Declara de Utilidade Publica a Liga Mato-grossensse de 
Ciclismo 
Iniciativa: Vereador Darli Luciano Silva 
Tramitacao: Gabinete da Presidencia 
Artigo 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao ou 
afixacao. 
Artigo 3.° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE 
Alta Floresta, Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2025. 
Mesa Diretora: 
Ver. Francisco Ailton dos Santos 
Presidente 
Ver. Darli Lu ' . ±' a ' 
1O Secr 
Portaria N° 009 de 02.jan.25 
Ver. Sil Pires Pereira 
ice presidente 
Ver.5t arlan Trindade arvalho 
2° Secretario 
C,,F,r/ 
Fl. 2 de 2 
1j camaraaltafloresta 
-7 contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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