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norma nº 76/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaCONCEDER a servidora AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011,alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 076/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais e nos explícitos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER a servidora AMANDA
DEOLINDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela
sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011,
alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
E
CUMPRA-SE
Alta Floresta, em 29 de Janeiro de 2025.
Vereador FRANCIS AILTON DOS SANTOS
Presidente
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(D camaranktafioresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
talicitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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