| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | CONCEDER a servidora AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011,alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. |
| native_id | 2656 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 076/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER a servidora AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta, em 29 de Janeiro de 2025. Vereador FRANCIS AILTON DOS SANTOS Presidente Av: Colonizador Ariosto da Riva, (D camaranktafioresta (66)3521-5030 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT talicitacao a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261