| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor EMERSON BUENO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de VIGIA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 077/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER ao servidor EMERSON BUENO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de VIGIA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. Artigo 2º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE í Alta Floresta, em 29 de Janeiro de 2025. m— Vereador FRANCISTO AILTON DOS SANTOS Presidente Jutia ealicitacao en cm altafloresta.mt.leg.br (66) COISTISOSO 3521-5829 /3716 /5215 — QrIncacaaoS: & CEP78580-000 - CXP 261