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norma nº 79/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaArtigo 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO LOPES, ocupante do cargo de MOTORISTA da Câmara Municipal de Alta Floresta como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FROTAS Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-02" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 079/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO LOPES, 
ocupante do cargo de MOTORISTA da Câmara Municipal de Alta Floresta como 
representante da Administração para exercer a função e atribuição: 
Artigo 2º - Designar as atribuições e função de 
confiança de permanente MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FROTAS 
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a 
gratificação denominada pela sigla “FG-02" conforme Art. 31 e seus dispositivos da 
Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. 
Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. 
Artigo 5º. . Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta, em 289 de Janeiro de 2025. 
aA 
” 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
E alicitacaomaltafloresta.mt.leg.br comersatateresta (66) (663521-5030 3521-5829 /3716 /5215 — — p &É Ansmena CEP78580-000 - An CXP 261 a f 

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