| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO LOPES, ocupante do cargo de MOTORISTA da Câmara Municipal de Alta Floresta como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FROTAS Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-02" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. |
| native_id | 2659 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 079/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO LOPES, ocupante do cargo de MOTORISTA da Câmara Municipal de Alta Floresta como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FROTAS Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-02" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. Artigo 5º. . Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta, em 289 de Janeiro de 2025. aA ” Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente E alicitacaomaltafloresta.mt.leg.br comersatateresta (66) (663521-5030 3521-5829 /3716 /5215 — — p &É Ansmena CEP78580-000 - An CXP 261 a f