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norma nº 81/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaArtigo 1º - DESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI). Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03"” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 081/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara 
Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a 
função e atribuição: 
Artigo 2º - Designar as atribuições e função de 
confiança de permanente ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI). 
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a 
gratificação denominada pela sigla “FG-03"” conforme Art. 31 e seus dispositivos da 
Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. 
Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. 
Artigo 5º. . Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta F Iqfrestxa,/e? 29 de Janeiro de 2025. 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente 
— alicitacaomaltafloresta.mt.leg.br (66) COSSILSOSO 3521-5829 /3716 /5215 | * QUEntAac Y CEP78580-000 - CXP 261 

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