| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | Artigo 1º - DESIGNAR o servidor CELSO ROGERIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para a exercer as funções e atribuições: Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança de permanente de FISCAL DE CONTRATO e SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO. Parágrafo Único: Será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporária de ENVIOS DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEOOBRAS, até o recebimento Definitivo da obra conforme art. 73 da lei 14.133/2021. Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 084/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR o servidor CELSO ROGERIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para a exercer as funções e atribuições: Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança de permanente de FISCAL DE CONTRATO e SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO. Parágrafo Único: Será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporária de ENVIOS DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEOOBRAS, até o recebimento definitivo da obra conforme art. 73 da lei 14.133/2021. Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 5º. — Esta Portaria entra erh vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. PS Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E h CUMPRA-SE Alta Floresta, em 29 de Janeiro de 2025. ÊZ Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS — Presidente calicitacaomaltafloresta.mt.leg.br a aa (66) (66)53521-5030 3521-5829 /3716 /5215 Q& Y CEP Ri 2549 78580-000 contro, - Atta CXP Floresta 261 - M