| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | Artigo 1º - DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições: Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança permanente de . FISCAL DE CONTRATO, DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO e SECRETARIO DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO. Parágrafo Único: Ao fiscal de Contrato será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05", conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. |
| native_id | 2665 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 085/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições: Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança permanente de . FISCAL DE CONTRATO, DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO e SECRETARIO DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO. Parágrafo Único: Ao fiscal de Contrato será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05", conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. Artigo 5º. - Revogam-se as dispogições em contrário. REGISTRA-SE : E CUMPRA-SE b S Alta F lo/rexstg,-em 29 de Janeiro de 2025. Vereador FRANCISCO ÁILTON DOS SANTOS Presidente Cnpesensta alicitacaovmaltafloresta.mt.leg.br ta (66) 66 3521-5829 3527-5030 /3716 /5215 — — Qun & CEP 78580-000 - ienat, CXP 261