| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | Artigo 1º - DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições: Artigo 2º Designar as atribuições e função de confiança de permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporariamente de FISCAL DE CONTRATO, até a vigência do contrato. Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-04”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 5º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. |
| native_id | 2666 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 086/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições: Artigo 2º Designar as atribuições e função de confiança de permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporariamente de FISCAL DE CONTRATO, até a vigência do contrato. Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-04”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 5º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. Artigo 6º. — Revogam-se as disposições em contrário. Í REGISTRA-SE , E CUMPRA-SE = Alta Floresta, em 29 de Janeiro de 2025. Vereador FRANCISCO AÍLTON DOS SANTOS Presidente sÁ elicitacaocaltafioresta.mt.leg.br ac (66) GOISILSOSO 3521-5829 /3716 /5215 — — — Qu CEP 78580-000 - MEn CXP 261