| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOSE TITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e funções do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE DIVISÃO PARLAMENTAR. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-07" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 087/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOSE TITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e funções do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE DIVISÃO PARLAMENTAR. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-07" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. Artigo 5º. — Revogam-se as disposições em contrário. é REGISTRA-SE E PS CUMPRA-SE h Alta Floresta, em 29 de Janeiro de 2025. Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente Teracime alicitacao maltafloresta.mt.leg.br tenonios (66) (SISS2I-5030 3521-5829 /3716 /5215 — Quemetendos, & CEP 78580-000 - CXP 261