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norma nº 88/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaArtigo 1º - DESIGNAR a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE APLICMENSAL. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 088/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR a servidora VANESA 
GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara 
Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a 
função e atribuição: 
Artigo 2º - Designar as atribuições e função de 
confiança de permanente ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE APLIC 
MENSAL. 
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a 
gratificação denominada pela sigla “FG-03" conforme Art. 31 e seus dispositivos da 
Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. 
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. 
Artigo 5º. - Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE , 
PS 
Alta Flores/tâx,, em 29de Janeiro de 2025. 
h / L// 
Vereador FRANCISCO AILTÓN DOS SANTOS 
Presidente 
c alicitacaomaltafioresta.mt.leg.br Tomuenaõa (66) (663521-5030 3521-5829 /3716 /5215 — QUEEnAneAE, Y CEP 78580-000 - CXP 261

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