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norma nº 89/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaArtigo 1º - DESIGNAR o servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - RATIFICAR a Designação da Portaria Nº 236/2024 e as atribuições e função de confiança permanente de AUDITOR PUBLICO INTERNO, conforme Lei Municipal nº. 2.017/2012. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-06” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 089/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor WAGNER 
APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para 
exercer a função e atribuição: 
Artigo 2º - RATIFICAR a Designação da Portaria Nº 
236/2024 e as atribuições e função de confiança permanente de AUDITOR 
PUBLICO INTERNO, conforme Lei Municipal nº. 2.017/2012. 
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a 
gratificação denominada pela sigla “FG-06” conforme Art. 31 e seus dispositivos da 
Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. 
Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. 
Artigo 5º.— Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE ; E CUMPRA-SE 
Alta Floresta, em 29 de Janeiro de 2025. 
Vereador FRANCISC ON DOS SANTOS 
Presidente 
edlicitacao — a altafloresta.mt.leg.br (66) (66)3521-5030 3521-5829 /3716 /5215 —— — QNEin CEP 78580-000 - Nnn CXP 261

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