| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de analise a emissão de pareceres sobre as matérias em tramitação de urgência especial no Poder Legislativo, a saber: |
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'C/ZMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA N° 091, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
DE CONTAS - DOCITCE-MT
ED. N°O- U PAGES O E
DATA DIVULG. F
A PUBLIC. 0 b FEV, 2U25
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL
QUE ESPECIFICA E DESIGNA
MEMBROS PAPA SUA COMPOSIcAO.
da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de
Mato Grosso, Senhor Francisco Ailton dos Santos, no use de suas
atribuir oes legais, CONSIDERANDO:
O disposto na Lei Organica Municipal de Alta Floresta, que
assegura ao Poder Legislativo autonomia funcional, administrativa e
financeira;
O que se refere o artigo 130 do Regimento Interno da Camara
Municipal de Alta Floresta e, por analogia, especificamente, o que dispoe
o artigo 72;
A competencia atribuida pelo disposto no Regimento Interno da
Camara Municipal, quanto as suas atividades administrativas e
legislativas; RESOLVE:
Artigo 1° CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL corn a finalidade de
analise a emissao de pareceres sobre as materias em tramitacao de
urgencia especial no Poder Legislativo, a saber:
I - Projeto de Lei n° 2.324/2025, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal, que em sumula "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR READEQUAQAO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL -
PPA 2022-2025 DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/ MT E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS";
II - Projeto de Lei n° 2.328/2025, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, que em sumula "ACRESCENTA DISPOSITIVO A
LEI COMPLEMENTAR N° 1.527/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";
III - Projeto de Resolucao n° 001/2025, de iniciativa dos
membros do Legislativo Municipal, que em sumula "ALTERA O
DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUQAO N° 078, DE 17/05/1995, QUE
DISPOE SOBRE O REGIMEN-TO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS
DISPOSIQOES SOBRE A COMISSAO DE POLKAS GERAIS".
Portaria N° 091 de 04.fev.25 FL1de2
~f camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.le9.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 7858O-OOO - CXP 261
CdMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Pardgrafo i nico. A Comissao Especial, manifestara sobre as
proposituras supramencionada, em relacao ao seu aspecto
constitucional, legal, gramatical e logico, alem disso, opinara sobre a
compatibilidade e a adequacao financeira e orcamentaria.
Artigo 2° Ficam DESIGNADOS os seguintes MEMBROS para compor a
Comissao Especial:
I - Vereadora Elisa Gomes Machado (Uniao Brasil);
II - Vereador Nilson Pereira da Silva (MDB);
III - Vereador Francisco Ramos da Silva - Chicao (Republicanos)
IV - Vereador Adelson da Silva Rezende (Uniao Brasil);
V - Vereador Marcos Roberto Menin (Uniao Brasil);
VI - Vereador Reginaldo Luiz da Silva - Naldo (Republicanos); e
VII - Vereador Silvino Carlos Pires Pereira - Dida (Cidadania).
Pardgrafo unico. Os membros constituem de presidente, vicepresidente/relator, e membros, respectivamente.
Artigo 3° O prazo de funcionamento da Comissao Especial sera ate a
conclusao da analise e emissao dos pareceres sobre os projetos
mencionados no artigo 1° ou composicao definitiva das comissoes
permanentes.
Artigo 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao ou
afixacao.
Artigo 5° Revogam-se as disposicoes em contrario.
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE COPIA NO ATRIO DESTE PARLAMENTO.
Alta Floresta, Mato Grosso, em 4 de f~ereir jl e 2025.
Ver. Francisco Aj1fOn dos Santos
Presidente
Portaria N° 091 de 04.fev.25
CMAF/jts/*
Fl. 2 de 2
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Tribunal de Contas
;Mato Grosso
Ano 14 N°3540
Diário Official de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Pagina 23
Divulgaçao quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 Publicaçao quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
II - Comissao de Fiscalizacao e Acompanhamento da Execucao Orcamentaria — CFAEO, composta por tres (03) membros;
III - Comissao de Politicas Gerais - CPG, composta por cinco (05) membros; e
IV - Comissao de Etica Parlamentar — CEP, composta por tres (03) membros.
Art. 2° Fica inserido na Resolucao n° 078, de 17/05/1995 - Regimento Interno da Camara Municipal de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, o
Art. 49-A e respectivos incisos I a XI, corn inclusao do paragrafo unico, corn a seguinte redacao:
Art. 49-A. A Comissao de Politicas Gerais - CPG sera organizada por areas tematicas a correlates, conforme descritas abaixo:
I — Saude;
II — Educacao;
III — Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel;
IV — Cultura, Artes e Patrimonio Historico;
V — Esporte, Lazer e Turismo;
VI — Obras, Viacao e Urbanismo;
VII — Seguranca Publica;
XIII — Industria e Comercio;
IX — Agricultura, Politica Agraria e Abastecimento;
X — Direitos Humanos, Cidadania, Habitacao e Assistencia Social.
Paragrafo unico. Cada uma das areas tematicas tera um relator designado, responsavel pela analise a emissao de parecer sobre as materias
pertinentes a sua area de atuagao. O texto oferecido pelo Relator sera submetido a votacao dos demais membros da Comissao de Politicas
Gerais, passando a constituir parecer da comissao.
Art. 3° Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario.
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta - MT, 04 de fevereiro de 2025.
Ver. Francisco Ailton dos Santos
Presidente
PORTARIA
PORTAR/A N° 091. DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DESIGNA MEMBROS PARA SUA COMPOSIcAO.
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Senhor Francisco Ailton dos Santos, no use de suas atribuicoes
legais, CONSIDERANDO:
O disposto na Lei Organica Municipal de Alta Floresta, que assegura ao Poder Legislativo autonomia funcional, administrativa a financeira;
O que se refere o artigo 130 do Regimento Interno da Camara Municipal de Alta Floresta e, por analogic, especificamente, o que dispoe o artigo
72
A competencia atribuida pelo disposto no Regimento Interno da Camara Municipal, quanto as suss atividades administrativas a legislativas;
RESOLVE:
Artigo 1° CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL corn a finalidade de analise a emissao de pareceres sobre as materias em tramitacao de urgencia
especial no Poder Legislativo, a saber:
I — Projeto de Lei n° 2.324/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que em sumula "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR READEQUAcAO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS";
II — Projeto de Lei n° 2.328/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que em sumula "ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI
COMPLEMENTAR N° 1.527/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";
III — Projeto de Resolucao n° 001/2025, de iniciativa dos membros do Legislativo Municipal, que em sumula "ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49
DA RESOLUcAO N° 078, DE 17/05/1995, QUE DISPOE SOBRE O REGIMEN-TO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIcOES SOBRE A COMISSAO DE POLITICAS GERAIS".
Paragrafo unico. A Comissao Especial, rnanifestara sobre as proposituras suprarnencionada, em relacao ao seu aspecto constitucional, legal,
gramatical a logico, alem disso, opinara sobre a cornpatibilidade e a adequacao financeira a orcamentaria.
Artigo 2° Ficam DESIGNADOS os seguintes MEMBROS para cornpor a Comissao Especial:
I — Vereadora Elisa Gomes Machado (Uniao Brasil);
PublicaCao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
CF(`RFTARIA_(,FRAI r1F PR(1('FCCf1C P li ii FIVTC R - Toi fnna (RcV R13-7R7n - a-rnail rinr tra )tra mt nnv hr
Tribunal de Contas
Mato Grosso
Diário Official de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 14 N° 3540
Divulgacao quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025
Pagina 24
Publicacao quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
II — Vereador Nilson Pereira da Silva (MDB);
III — Vereador Francisco Ramos da Silva — Chicao (Republicanos)
IV — Vereador Adelson da Silva Rezende (Uniao Brasil);
V — Vereador Marcos Roberto Menin (Uniao Brasil);
VI — Vereador Reginaldo Luiz da Silva — Naldo (Republicanos); e
VII — Vereador Silvino Carlos Pires Pereira — Dida (Cidadania).
Paragrafo unico. Os membros constituem de presidente, vice-presidente/relator, e membros, respectivamente.
Artigo 3° O prazo de funcionamento da Comissao Especial sera ate a conclusao da analise a emissao dos pareceres sobre os projetos
mencionados no artigo 1° ou composicao definitiva das comissoes permanentes.
Artigo 4° Esta Portaria entry em vigor na data de sua publicagao ou afixacao.
Artigo 5° Revogam-se as disposicoes em contrario.
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE COPIA NO ATRIO DESTE PARLAMENTO.
Alta Floresta, Mato Grosso, em 4 de fevereiro de 2025.
Ver. Francisco Ailton dos Santos
Presldente
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GAR~AS
PORTAR/A
PORTARLA N° 034 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Dispoe sobre nomeacao de servidores no cargo comissionado e da outras providencias.°
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO
NASCIMENTO, no use das atribuiroes que the foram conferidas pela Lei Organica do Municipio, e em conformidade com a Lei n° 4.365 de 22 de
dezembro de 2021, a alteracoes:
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Sr. ADRIAN LUCAS MACHADO RODELLO, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor do Sistema de Transporte.
Art. 2° - NOMEAR a Sr.a ESTER MENDES BRAGA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente de Sistema de Compras, Licitacoes e
Contratos.
Art. 3° - NOMEAR o Sr. DOUGLAS PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Pregoeiro.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5° - Revogam-se disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Camara Municipal de Barra do Gargas-MT, 04 de fevereiro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS
Presldente da Camara Municipal de Barra do Gargas
CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ATO
ATO DA PRESIDEN0L4 N° 010/2025
"Dispoe sobre a nomeacao ao cargo em comissao de Assessor Parlamentar da Camara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT e da outras
providencias°.
CONSIDERANDO que no quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal nao possui mais nenhum servidor efetivo para que possa exercer
Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
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