| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | DESIGNAR o servidor LUIS CARLOS TONELO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para a exercer as funções e atribuições de fiscal de contrato e ata de registro de preço conforme segue: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 098/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Aita Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR o servidor LUIS CARLOS TONELO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para a exercer as funções e atribuições de fiscal de contrato e ata de registro de preço conforme segue: Contrato nº 007/2023 e seus aditivos, da Empresa: Contrato nº 007/2023 e seus aditivos, da Empresa: GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.180.605/0001-02, pelo seguro dos veículos do referido contrato; Ata nº 001/2024 (combustível gasolina) e seus aditivos, da Empresa: G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.176.226/0005-46; Artigo 2º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Parágrafo Único: Será limitado a no máximo 03 (três) contratos e atas permanentes e 02 (dois) contratos e atas de serviço ou aquisição temporários. Artigo 3º. — Esta Portaria entra ém vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2025. Artigo 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE É CUMPRA-SE Alta Floreàêxem 27/de Fevereiro de 2025. Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente i Damaltaferesta — (66)3521-5030 — (n2z49,centro,altaFloresta-M elicitacao a altafioresta.mt.leg.br — (66)3521-5829/3716/5215 . “ cEeEP78580-000- CXP 261