| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | DESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, novas atribuições e função de confiança permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC TEMPESTIVO e função de confiança de temporária como MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO, sendo as duas últimas funções e gratificação temporária até a assinatura do respectivo contrato. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 099/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando, a Portaria 081/2025. RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, novas atribuições e função de confiança permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e RESPONSAVEL PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC TEMPESTIVO e função de confiança de temporária como MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO, sendo as duas últimas funções e gratificação temporária até a assinatura do respectivo contrato. Parágrafo Unico: O servidor designado para a função de Agente de Contratação, Membro Comissão de Contratação e Pregoeiro, é responsável pelo envio do aplic tempestivo do processo licitatório. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05"” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 91/02/2025. Artigo 5º. . Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta, em 27 de Fevereiro de 2025. ///V ” . Vereador FRANCISCO AILTÓN DOS SANTOS Presidente [) camaraaltaforesta U IESISSA2I-5030. — — QNosão,centro, AltaFloresta- M edlicitacao a altafloresta.mt.leg.br — —— c66)3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261