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norma nº 99/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, novas atribuições e função de confiança permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC TEMPESTIVO e função de confiança de temporária como MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO, sendo as duas últimas funções e gratificação temporária até a assinatura do respectivo contrato.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 099/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando, a Portaria 081/2025. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara 
Municipal de Alta Floresta, novas atribuições e função de confiança permanente de 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO e RESPONSAVEL PELO ENVIO DE 
INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC TEMPESTIVO e função de confiança de 
temporária como MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO, 
sendo as duas últimas funções e gratificação temporária até a assinatura do 
respectivo contrato. 
Parágrafo Unico: O servidor designado para a função de 
Agente de Contratação, Membro Comissão de Contratação e Pregoeiro, é 
responsável pelo envio do aplic tempestivo do processo licitatório. 
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a 
gratificação denominada pela sigla “FG-05"” conforme Art. 31 e seus dispositivos da 
Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. 
Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 91/02/2025. 
Artigo 5º. . Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE 
Alta Floresta, em 27 de Fevereiro de 2025. 
///V ” . 
Vereador FRANCISCO AILTÓN DOS SANTOS 
Presidente 
[) camaraaltaforesta U IESISSA2I-5030. — — QNosão,centro, AltaFloresta- M edlicitacao a altafloresta.mt.leg.br — —— c66)3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261

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