| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | DESIGNAR o servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, novas atribuições e função de confiança permanente de fiscal de contrato, função de Secretário de Divisão de Almoxarifado, e responsável pelo envios de informações no sistema geo-obras, até o recebimento definitivo da obra conforme art. 73 da lei 14.133/2021. Artigo 2º. DESIGNAR o servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato e atas em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 67 e seus dispositivos: Contrato nº 001/2022 e seus aditivos, da Empresa: NIMBUS SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.598.940/0001-06; Contrato nº 010/2024 e seus aditivos, da Empresa: LUIZ FELIPE GOMES DA SILVA CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.504.111/0001-76; Contrato nº 003/2024 e seus aditivos, da Empresa: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.180.605/0001-02, responsável pelo seguro dos veículos deste contrato ; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 100/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Fioresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando, a Portaria 084/2025. RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR o servidor CELSO ROGERIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, novas atribuições e função de confiança permanente de fiscal de contrato, função de Secretário de Divisão de Almoxarifado, e responsável pelo envios de informações no sistema geo-obras, até o recebimento definitivo da obra conforme art. 73 da lei 14.133/2021. Artigo 2º. DESIGNAR o servidor CELSO ROGERIO DA ROCHA, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato e atas em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 67 e seus dispositivos: Contrato nº 001/2022 e seus aditivos, da Empresa: NIMBUS SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.598.940/0001-06; Contrato nº 010/2024 e seus aditivos, da Empresa: LUIZ FELIPE GOMES DA SILVA CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.504.111/0001-76; Contrato nº 003/2024 e seus aditivos, da Empresa: GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.180.605/0001-02, responsável pelo seguro dos veículos deste contrato ; Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Parágrafo Único: Será limitado a no máximo 03 (três) contratos e atas permanentes e 02 (dois) contratos e atas de serviço ou aquisição temporários. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2025. Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Õ Í RE . = - TE d Colonizador Ariosto da Riva, "cc ª.:: ª'ªâl_tªlft'º;e“ª ta mtiea h (66)3521-5030 © Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M IANlcitacao g&altafioresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 — — < cEP78580-000- CXP 261