br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 101/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaDESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições de função de confiança permanente FISCAL DE CONTRATO e temporária das Ata de Registro de Preço, como segue: Contrato nº 008/2023 (combustível Diesel) e seus aditivos, da Empresa: G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.176.226/0005-486; Ata nº 005/2024 e seus aditivos, da Empresa: M5 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, , inscrita no CNPJ sob o n.º 43.720.253/0001-42; Ata nº 006/2024 e seus aditivos, da Empresa: METALURGICA ASCURRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.652.937/0001-04; Ata nº 019/2024 e seus aditivos, da Empresa: WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.550.873/0001-48.
native_id2805

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 101/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - DESIGNAR a servidora FABIANA DA 
CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de 
TELEFONISTA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da 
Administração para exercer as funções e atribuições de função de confiança 
permanente FISCAL DE CONTRATO e temporária das Ata de Registro de Preço, 
como segue: 
Contrato nº 008/2023 (combustível Diesel) e seus aditivos, 
da Empresa: G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 09.176.226/0005-486; 
Ata nº 005/2024 e seus aditivos, da Empresa: M5 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, , inscrita no CNPJ sob o n.º 43.720.253/0001-42; 
Ata nº 006/2024 e seus aditivos, da Empresa: 
METALURGICA ASCURRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.652.937/0001-04; 
Ata nº 019/2024 e seus aditivos, da Empresa: 
WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 21.550.873/0001-48. 
Artigo 2º. CONCEDER pelas atribuições designadas no 
artigo 1º a gratificação denominada pela sigla “FG-03”, conforme Art. 31 e seus 
dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 
2972/2025. 
Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições designadas a 
gratificação denominada pela sigla “FG-04”, a partir de 1º de Março pela função de 
temporária de MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO conforme Art. 31 e 
seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 
2972/2025. Parágrafo Único: Ao fiscal de Contrato Será limitado a 
no máximo 03 (três) contratos e atas permanentes e 02 (dois) contratos e atas de 
serviço ou aquisição temporários. 
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2025. 
Artigo 5º. . Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE E CUMPRAXSE 
Alta Florestá, .,;Qm, _ e Janeiro de 2025. 
t 
| Vereador FRANCISCO AILTONDOS SANTOS 
Presidente 
D camaraatafiaresta — === — — (66)3521-5030 — | QNDSao cento Atamoresta Ei_?'.'ãlicitacaoªâªaltafloresta.mt.leg.'br : (66) 3521-5829 /3716 /521 n YB5SO-000 - CXP 261

open original →