| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições de função de confiança permanente FISCAL DE CONTRATO e temporária das Ata de Registro de Preço, como segue: Contrato nº 008/2023 (combustível Diesel) e seus aditivos, da Empresa: G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.176.226/0005-486; Ata nº 005/2024 e seus aditivos, da Empresa: M5 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, , inscrita no CNPJ sob o n.º 43.720.253/0001-42; Ata nº 006/2024 e seus aditivos, da Empresa: METALURGICA ASCURRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.652.937/0001-04; Ata nº 019/2024 e seus aditivos, da Empresa: WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.550.873/0001-48. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 101/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições de função de confiança permanente FISCAL DE CONTRATO e temporária das Ata de Registro de Preço, como segue: Contrato nº 008/2023 (combustível Diesel) e seus aditivos, da Empresa: G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.176.226/0005-486; Ata nº 005/2024 e seus aditivos, da Empresa: M5 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, , inscrita no CNPJ sob o n.º 43.720.253/0001-42; Ata nº 006/2024 e seus aditivos, da Empresa: METALURGICA ASCURRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.652.937/0001-04; Ata nº 019/2024 e seus aditivos, da Empresa: WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.550.873/0001-48. Artigo 2º. CONCEDER pelas atribuições designadas no artigo 1º a gratificação denominada pela sigla “FG-03”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-04”, a partir de 1º de Março pela função de temporária de MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Parágrafo Único: Ao fiscal de Contrato Será limitado a no máximo 03 (três) contratos e atas permanentes e 02 (dois) contratos e atas de serviço ou aquisição temporários. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2025. Artigo 5º. . Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRAXSE Alta Florestá, .,;Qm, _ e Janeiro de 2025. t | Vereador FRANCISCO AILTONDOS SANTOS Presidente D camaraatafiaresta — === — — (66)3521-5030 — | QNDSao cento Atamoresta Ei_?'.'ãlicitacaoªâªaltafloresta.mt.leg.'br : (66) 3521-5829 /3716 /521 n YB5SO-000 - CXP 261