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norma nº 540/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 540 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE - EDIÇÃO 2025, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA
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w 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
'UBLICAOO NO DIARlO OACIAL( 
DE CONTAS - DOCITCE-MT 
ED. N° 35 (oS PAG(S) 
DATA DIVULG. 12 .,,.. 
DATA PUBLI 
v C 
13 ~) 
I`. i~. L 
DECRETO LEGISLATIVO N° 540/2025 
SUMULA: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO 
PREMIO MULHER DESTAQUE MAE ROSE - EDIcAO 
2025, AS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA. 
PROPONENTE: Vereadores: Adelson da Silva 
Rezende, Bernardo Patricia dos Santos, Claudinei de 
Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano 
da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa 
Games Machado, Francisco Ailton dos Santos, 
Francisco Ramos da Silva. Leonice Klaus dos Santos, 
Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen 
Dias dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva e Silvino 
Carlos Pires Pereira. 
FASO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° O Municipio de Alta Floresta. Estado de Mato Grosso. par seu Poder 
Legislativo, concede o "PREMIO MULHER DESTAQUE MAE ROSE", Edigao 
2025, instituido pela Lei Municipal n° 1.558, de 3 de julho de 2007, as seguintes 
personalidades: 
I — ANA APARECIDA BANDINI ROSSI, por indicagao do vereador Adelson da Silva 
Rezende; 
II — LIGIA KELLER, por indicagao do vereador Bernardo Patricia dos Santos; 
III — ILZA RODRIGUES DA SILVA, por indicagao do vereador Claudinei de Souza 
Jesus; 
IV - LEILIANE BORGES CARVALHO MENDONCA, por indicagao do vereador 
Darlan Trindade Carvalho; 
V — NEUZA DE MOURA OLIVEIRA, por indicagao do vereador Darli Luciano da 
Silva; 
VI — CELIA REGINA DA SILVA ALVES GUIMARAES, por indicagao do vereador 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho; 
VII — KIKUE YASUDA CEBALLOS por indicagao da vereadora Elisa Games 
Machado; 
VIII - CAROLINA DA SILVA RAMPAZO, por indicagao do vereador Francisco Ailton 
dos Santos; 
IX — ROSIMEIRE BATISTA DA SILVA CARVALHO por •ndicagao do vereador 
Francisco Ramos da Silva; 
Projeto de Decreto Legisiatrvo n° 00112025— Mulher Destaque Mae Rose - Edigao 2025 Pagina 1 de 2 
camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N- 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
X - BARBARA GODINHO FERREIRA DE MELD, par indicapao da vereadora 
Leonice Klaus dos Santos: 
XI — EUDES CLARISSE DE CARLI, par indicapao do vereador Marcos Roberto 
Menin; 
XII — CICERA ROSIMAR TENORIO DOS SANTOS JESUALDO, par indicapao do 
vereador Nilson Pereira da Silva; 
XIII - FRANCIANE CAZELATO COSTA, par indicapao do vereador Oslen Dias dos 
Santos; 
XIV — NEIDE MORENO GARCIA DE OLIVEIRA, por indicapao do vereador 
Reginaldo Luiz da Silva (Naldo); e 
XV- CLAUDENICE TERESINHA MULLER, par indicapao do vereador Silvino Carlos 
Fires Pereira (Dida Fires). 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-a em Sessao Solene, previamente 
convocada pela Presidencia da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao ou 
afixapao. 
Art. 4° Revogam-se as disposipoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 11 de marpo de 2025. 
Vereador Francisc&'Ailton dos Santos 
Projeto de Decreto Legislativo n° 00i 12025 — Muiher Destaque Rose - 2025 Pagina 2 2 
Qf camaraaltafloresta 
J eontato aaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diário Official de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 14 N°3565 
Divulgagao quarta-feira, 12 de margo de 2025 
Pagina 14 
Publicagao quinta-feira, 13 de margo de 2025 
devolutivo, nos termos da previsao contida no art. 365, § 3°, do RITCE/MT e art. 67 do CPCE/MT. 
Publique-se. 
[1] Doc. 566274/2025. 
[2] Doc. 552497/2024. 
[3] Doc. 553739/2024. 
FISCALIZADOS 
l 
AGENC/A REGULADORA /NTERMUN/C/PAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO 
GROSSO-AR/S-MT 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
AVISO DE RENOVAcAO DE CONTRA TO 
Processo administrativo n° 09/2025 
A Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso — ARIS — MT, inscrita no CNPJ sob o no 39.323.733/0001-00, 
localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonca n.° 1.710 - Centro Empresarial Paiaguas — sala 1510 em Cuiab9-MT, torna publico que, 
atendendo ao principio da publicidade estabelecido na CF/88, art. 37 "caput" e no Art. 58 da Lei 14.133/2021, que intenciona realizar a Renovacao 
do Contrato n° 05/2023, por 12 (doze) messes, corn a empresa MPX BRASIL SOLUCBES WEB EIRELI, inscrita no CNPJ 14.728.004/0001-03. 
cujo objeto e: 2° Termo Aditivo do Contrato n° 05/2023 para prestaco de servigos de manutencao a hospedagem do site da ARIS-MT, no valor 
total R$ 12.198,24 (doze mil, cento a noventa a oito reais a vinte a quatro centavos). conforme condicbes a exig@ncias estabelecidas no Processo 
Administrativo ARIS n° 09/2025. 
Informamos que demais informacbes poderao ser obtidas via e-mail: aris@aris.mt.gov.br a na sede da Ag@ncia Reguladora Intermunicipal de 
Saneamento do Estado de Mato Grosso — ARIS-MT, sito a Avenida Historiador Rubens de Mendonra n.° 1.710 - Centro Empresarial Paiagu~s —
sala 1510 em Cuiaba-MT, no horario de expediente. 
Cuiaba-MT, 11 de marpo de 2025. 
CARLOS KATSUMI MINAKAMI 
Mat. 6-1 
Agente de contratacoes — Portaria n° 01/2025 
CAMARA MUNICIPAL DE AL TA FL ORES TA 
LEGISLAcAO 
DECRETO LEGISLATIVO N° 540/2025 
SUMULA: DISPBE SOBRE A CONCESSAO DO PREMIO MULHER DESTAQUE MAE ROSE - EDlcAO 2025, AS PERSONALIDADES QUE 
ESPECIFICA. 
PROPONENTES: Vereadores: Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos. Claudinei de Souza Jesus. Darlan Trindade Carvalho. 
Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva, 
Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Fires 
Pereira. 
FASO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° O Municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, por seu Poder Legislativo, concede o "PREMIO MULHER DESTAQUE MAE 
ROSE", Edigao 2025, instituido pela Lei Municipal n° 1.558, de 3 de julho de 2007, as seguintes personalidades: 
I — ANA APARECIDA BANDINI ROSSI, por indicagio do vereador Adelson da Silva Rezende; 
II — LIGIA KELLER, per indicapao do vereador Bernardo Patricio dos Santos; 
III — ILZA RODRIGUES DA SILVA, por indicacao do vereador Claudinei de Souza Jesus; 
IV - LEILIANE BORGES CARVALHO MENDONgA, per indicacao do vereador Darlan Trindade Carvalho; 
Publicagao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
C'nnrrianarAn SP( RPTARIA.(,PPAI lF PROflPSSfS P . II II r;AMFNTOS - TPlafnnP (FirilRFi1R-7R7R - P -mail nor, tra(htra mt nnv hr 
Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diário Official de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 14 N° 3565 Pagina 15 
Divulgacao quarta-feira, 12 de marco de 2025 Publicacao quinta-feira, 13 de marco de 2025 
V — NEUZA DE MOURA OLIVEIRA, por indicapao do vereador Darli Luciano da Silva: 
VI — CELIA REGINA DA SILVA ALVES GUIMARAES, par indicapao do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho; 
VII — KIKUE YASUDA CEBALLOS par indicapao da vereadora Elisa Games Machado; 
VIII - CAROLINA DA SILVA RAMPAZO, par indicapao do vereador Francisco Ailton dos Santos; 
IX — ROSIMEIRE BATISTA DA SILVA CARVALHO par indicapaa do vereador Francisco Ramos da Silva; 
X - BARBARA GODINHO FERREIRA DE MELO, par indicapaa da vereadora Leonice Klaus dos Santos; 
XI — EUDES CLARISSE DE CARLI, par indicapao do vereador Marcos Roberto Menin; 
XII — CICERA ROSIMAR TENORIO DOS SANTOS JESUALDO, par indicapao do vereador Nilson Pereira da Silva; 
XIII - FRANCIANE CAZELATO COSTA, par indicapao do vereador Oslen Dias dos Santos; 
XIV — NEIDE MORENO GARCIA DE OLIVEIRA, par indicapao do vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo); e 
XV- CLAUDENICE TERESINHA MULLER, par indicapao do vereador Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires). 
Art. 2° A outorga da presente hanraria far-se-a em Sessao Selene, previamente convocada pela Presid2ncia da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publicacao ou afixagao. 
Art. 4° Revogam-se as disposicaes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 11 de marco de 2025. 
Vereador Francisco Ailton dos Santos 
Presidente 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GAR~AS 
LEGISLAcAO 
RESOLUcAO N° 002/2025 DE 11 DE MARCO DE 2025. 
Projeto de Resolucao n° 001/2025, de autoria a MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL. 
Altera as artigos 355, 358, 359 e 359-A a acrescenta as artigos 359-Be 359-C a Resolucao n° 012. de 14 de Outubro de 2014. 
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARcAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no use de suas atribuipOes legais. faz saber que o 
Plenario apravou a ela promulga a seguinte Resolucao: 
Art. 1°- 0 art. 355, da Resolucao n° 012, de 14 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido das comissoes em destaque, cam a seguinte 
redacao: 
"Art. 355 — As Comissbes Permanentes serao compostas par tras (03) Vereadores. distribuidos entre as funcaes de Presidente. Relator e 
Membro, escolhidos pelos prbprios integrantes da Comissao, mediante acordo ou eleigao. As Comissaes terao as seguintes denominacOes: 
- Comissao de Constituipao, Justica e Redacao; 
- Comissao de Economia e Financas; 
- Comissao de Obras Publicas. Transporte e Comunicagao; 
- Comissao de Educacao, Cultura e Saude; 
- Comissao de Turismo, Sustentabilidade e Desporta; 
- Comissao de Defesa da Mulher, Assistancia Social e Diversidade; 
- Comissao de Meio Ambiente e Direita dos Animais. 
"(NR) 
Art. 2° - O art. 358, da Resolucao n° 012, de 14 de outubro de 2014, passa a vigorar corn a seguinte redacao: 
"Art. 358 — A Comissao de Obras Publicas, Transportes e Comunicacbes, cabe opinar sabre: 
a) todos as processes relacianados a realizapao de obras a servicos prestados pelo Municipio, autarquias, entidades estatais, paraestatais e 
concessionarias de services publicos no ambito municipal, been como sabre a execucao do Plano Diretor do Municipio; 
b) o sistema viario urbane; 
c) o sistema de telecomunicapbes;" (NR) 
Art. 3° - O art. 359, da Resolucaa n° 012, de 14 de outubro de 2014. passa a vigorar cam a seguinte redacao: 
"Art. 359 - A Comissao de Educacao. Cultura e Saude, compete apinar sabre tados as projetos referentes a: 
Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
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