| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer novas atribuições e função de confiança permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC TEMPESTIVO e função de confiança de temporária como MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, sendo concedido as gratificação temporária até a assinatura do contrato. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 103/2025 O Presidente da Câmara Municipal dºe Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigen's; Considerando, Portaria nº 086/2025. RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR o servitor SERSIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRAT!iVO ca Sâmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer novas atribuições e função de confiança permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e RESPONSAVEL PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC TEMPESTIVO e função de confiança de temporária como MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, sendo concrediro as gratificação temporária até a assinatura do contrato. Parágrafo Único: O servidor designado para a função de Agente de Contratação, Membro Comissão de Contratação e Pregesiiro, é responsável pelo envio do aplic tempestivo do processo licitatório. Artigo 2º. Designar o servidor temporariamente como FISCAL DE CONTRATO, do Contrato nº 013/2024 e seus asdi'ios, da Emprosa: DECOMAR INDÚSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, ir eriano CNPJ sob o n.º 15.361.137/0001-49. Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições desianadaos a gratificação denominada pela sigla “FG-05", conforme Art. 31 º seus dispos. vos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 29,2/20?5. Parágrafo Único: Será limitado a no móximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. , Artigo 4º. — Esta Portaria entra em visor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 0” ee Artigo 9º. - Revogam-se as dispo. "“os em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE E Vereador FRANCISCO AILTONDOS € " 17ns Presidente Í_Ú camaraaltafloresta . ( 6 6) 3 5 21 Z 5 j&]liçitacaof;íialtafloresta.mt.leg.br o (66) 3521-5829 /37