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norma nº 107/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaCONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a servidora LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE JURÍDICO DA PROCURADORIA, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 107/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando o atestado médico, expedido na data de 
01/03/2025, para fins de LICENÇA MATERNIDADE; 
RESOLVE: 
Artigo 1º. CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a 
servidora LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE JURÍDICO DA PROCURADORIA, pelo período de 120 (cento e 
vinte) dias. 
Artigo 2º. — Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação ou fixação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2025. 
Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE S 
” 
Alta FIdresta, em 10 de Março de 2025. 
Vereador FRANCISCO TON DOS SANTOS 
Presidente 
Tinsusaa alicitacao mwaltafloresta.mt.leg.br sn (66) GASS2I-5OSO 3521-5829 /3716 /5215 — Quc S CEP 78580-000 - ee CXP 261 iA 

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