| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2025 |
| Date | 2025-03-21 |
| Ementa | DESIGNAR o coordenador e os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara Municipal de Alta Floresta, que será composta da seguinte forma: Coordenação: LUIS CARLOS TONELO - Sec. Div. Exp. Arquivo e Protocolo Membro: RODRIGO FRANCISCO SANTANA - Agente de Gestão de documentação e Arquivo. Membro: MELISSA CAROLINE DUARTE SIMÃO - Dir. Legislativo da Casa Cidadã Membro: YOHANAN BUENO GODOY - Agente de Manutenção de Acervo documental. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 113/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; . Considerando, a necessidade de instituir uma COMISSAÃO DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃAO DOCUMENTAL NA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT; Considerando, a instrução normativa nº 021/2025, DISCIPLINAR a POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT. RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR o coordenador e os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara Municipal de Aita Floresta, que será composta da seguinte forma: Coordenação: LUIS CARLOS TONELO - Sec. Div. Exp. Arquivo e Protocolo Membro: RODRIGO FRANCISCO SANTANA - Agente de Gestão de Documentação e Arquivo. Membro: MELISSA CAROLINE DUARTE SIMÃO - Dir. Legislativo da Casa Cidadã Membro: YOHANAN BUENO GODOY - Agente de Manutenção de Acervo documental. Artigo 2º. DETERMINIAR que a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, utilizara temporariamente como referencia de prazos a Tabela de Temporalidade de Documentos e ProcessoslAdministrativos do TCU, versão 2018 ou atualizada, ficando responsável no prazo de 06 (seis) meses pela elaboração da tabela de temporalidade da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT, conforme IN 021/2025. Í Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Al(,t(_Él“qré'sfa, em 21 de Março de 2025. .v'/ Vereador FRANCISCt | TÓN DOS SANTOS . Presidente c alicitacao amennçãs waitafioresta.mt.ieg.br (66) (66)I521-5030 3521-5829 /3716 /5215 — QEn — CEP78580-000 - tenaE, CXP 261