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norma nº 117/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4° DA PORTARIA N° 095/2025.
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES 
PODER LEGISLATIVO 
PUBLICADO NO DIARIO OFICIA' 
DE CONTAS - DOC/TCE-MT 
FORTARIA N° 117, DE 4 DE ABRIL DE 2025 
DATA DIVULG. C " ~~ 1` 
DATA PUBLIC. 0 ABR. 2C25 
I 
i a . , DISPOE SOBRE ALTERAcAO DO CAPUT DO 
ARTIGO 4° DA PORTARIA N° 095/2025. 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato 
Grosso, Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS, no use de suas atribuigoes 
legais e regimentais, CONSIDERANDO: 
O disposto na Resolugao no 224/2025. que alterou o dia da realizagao das 
Sessoes Ordinarias da Camara Municipal de terga-feira para segunda-feira: 
A necessidade de ajustar os dias e horarios das reunioes ordinarias das 
Comissoes Permanentes para o periodo posterior as sessoes ordinarias, a fim de 
manter a regularidade, organizagao e eficiencia dos trabalhos legislativos; 
RESOLVE: 
Art. 1° O Caput do artigo 4° da Portaria n° 095/2025 passa a vigorar 
corn a seguinte redagao: 
Art. 4° Fica estabelecido, conforme deliberagao entre os componentes, 
que as Comissoes Permanentes reunir-se-äo, ordinariamente, as tercas￾feiras, nos seguintes horarios: 
Art. 2° Acrescenta-se o § 7° ao artigo 4° da Portaria n° 095/2025, corn a 
seguinte redagao: 
§ 7° As Comissoes Permanentes poderao realizar as reunioes 
previstas nesta Portaria as segundas-feiras, imediatamente apos a 
Sessao Ordinaria, ou em outro horario previamente acordado entre 
seus membros, conforme conveniencia. 
Art. 3° Ficam mantidas as demais disposigoes da Portaria no 095/2025 
que nao conflitarem corn a presente alteragao. 
Portaria N° 117 de 4.abr. 25 Fl. 1 de 2 
llfl camaraaltafloresta 
contato aaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Art. 4° Esta Portaria entry em vigor na data de sua publicapao ou 
afixagao no atrio desta Casa Leg islativa. 
Art. 5° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. 
PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE COPIA NO ATRIO DESTE PARLAMENTO. 
Alta Floresta, Mato Grosso, em 4 de abril de 2025. 
Ver. Francisco- Ion dos Santos 
Presidente 
Portaria N° 117 de 4.abr. 25 Fl. 2 de 2 
Qf camaraaltafloresta 
P 3 contato@altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 
F. 
Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diário Official de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 14 N°3585 Pagina 24 
Divulgaçao quarta-feira, 09 de abril de 2025 Publicaçâo quinta-feira, 10 de abril de 2025 
I - o Painel Video Wall, composto por um conjunto de varias telas agrupadas (3 x 3), formando um unico e grande painel, sera utilizado pars a 
transmissao ao vivo das sessoes plenarias realizadas pela TV Camara, alem de ser utilizado para exibir o tempo de fala dos oradores, garantindo 
um acompanhamento claro e eficiente por todos os vereadores, servidores, convidados e publico presente nas sessoes; 
II - o use do Painel Video Wall sera permitido ao vereador durante a tribuna livre e/ou discussao de proposigoes, respeitando o tempo regimental; 
III - Durante o discurso na tribuna, o vereador podera apresentar imagens a videos relacionados ao seu pronunciamento, de modo a 
complements-lo ou ilustrs-lo. A exibigao de audios contendo falas de terceiros e vedada, assim como a utilizagao de qualquer material que nao se 
refira diretarnente ao discurso. E permitida a apresentagao de videos corn narratives que estejam em consonancia corn o terra tratado, sempre 
respeitando as disposigoes legais sobre direitos autorais, direitos de imagem a outras normas pertinentes, garantindo o devido respeito aos 
direitos de todos os envolvidos; 
IV - a exibigao de dados, informagoes e documentos deve ser acompanhada da devida citagao das fontes, ficando os conteudos sob inteira 
responsabilidade do vereador; 
V - a solicitagao de use do painel devera ser formalizada junto a Assessoria de Imprensa do Legislativo Municipal, impreterivelmente ate as 9:00 
horas da sexta-feira que antecede a sessao, entregando os arquivos em formato e dispositivo adequado para analise e edigao; 
VI - Nao sera permitida a veiculagao de publicidade indevida, salvo nas ocasioes de discussoes e deliberagoes relacionadas a reconhecirnentos a 
cidadaos, autoridades, entidades publicas e estabelecimentos privados. Alem disso, nao sera permitida, quando do use do painel (telao), a 
utilizagao de simbolos e logomarcas politico-partidarias que caracterizem promogao pessoal do vereador; 
VII - o use do Painel Video Wall tambem podera ser autorizado durante sessoes solenes, para ilustrar discursos de homenagens, e nas 
audiencias publicas. 
Artigo 3° Fica permitida a modernizagao e ampliagao do use do "telao" conforme as necessidades da Camara Municipal. 
Artigo 4° Em caso de transferencia da data a/ou horario das sessoes ordinarias, seja por motivo de feriado ou excepcionalidade, os prazos de que 
tratam a presente Portaria serao automaticamente ajustados, de modo que acompanhem a alteragao, mantendo a regularidade e continuidade 
dos atos previstos. 
Artigo 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao ou afixagao. 
Artigo 6° Revoga-se as disposigoes em contrario. 
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. 
PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE COPIA NO ATRIO DESTE PARLAMENTO, 
Alta Floresta, Mato Grosso, em 4 de abril de 2025. 
Ver. Francisco Ailton dos Santos 
Presidente 
p4RTARLA N° 117. DE 4 DE ABR/L DE ,2025 
PORTARIA N° 117, DE 4 DE ABRIL DE 2025 
DISPOE SOBRE ALTERAcAO DO CAPUT DO ARTIGO 4° DA PORTARIA N° 095/2025. 
O Presidente da Camara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS, no use de suas 
atribuigoes legais a regirnentais, CONSIDERANDO: 
O disposto na Resolugao n° 224/2025, que alterou o dia da realizagao das Sessoes Ordinarias da Camara Municipal de terga-feira para segunda￾feira; 
A necessidade de ajustar os dias e horarios das reunioes ordinarias das Comissoes Permanentes para o periodo posterior as sessoes ordinarias, 
a fim de manter a regularidade, organizagao e eficiencia dos trabalhos legislativos; 
RESOLVE: 
Art. 1° O caput do artigo 4° da Portaria n° 095/2025 passa a vigorar corn a seguinte redagao: 
Art. 4° Fica estabelecido, conforme deliberagao entre os componentes, que as Comissoes Permanentes reunir-se-ao, ordinariamente, as tergas￾feiras, nos seguintes horarios: 
Art. 2° Acrescenta-se o § 7° ao artigo 4° da Portaria n° 095/2025, corn a seguinte redagao: 
§ 7° As Comissoes Permanentes poderao realizar as reunioes previstas nests Portaria as segundas-feiras, imediatamente apos a Sessao 
Ordinaria, ou em outro horario previamente acordado entre seus membros, conforme conveniencia. 
Art. 3° Ficam mantidas as demais disposigoes da Portaria no 095/2025 que nao conflitarern corn a presente alteragao 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao ou afixagao no atrio desta Casa Legislativa. 
Art. 5° Revogam-se as disposigoes em contrario. 
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. 
PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE COPIA NO ATRIO DESTE PARLAMENTO. 
Alta Floresta, Mato Grosso, em 4 de abril de 2025. 
Ver. Francisco Ailton dos Santos 
Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
Cnnrr1Pnaran SF('RFTARIA-I FRAI r)F PRC)C'FSS()S F II I (AMFNT()S - Talpfnna (R A1 -7A7R - a-mail r1nr. tra(n)tra mt nnv hr 
Tribunal de Contas 
Mato Grosso 
Diário Official de Contas 
Tribunal de Contas de Mato Grosso 
Ano 14 N° 3585 Pagina 25 
Divulgaçao quarta-feira, 09 de abril de 2025 
Presidente 
Publicaclo quinta-feira, 10 de abril de 2025 
PROCEDIMENTO ADMIN/STRATIVO 
AVISO DE LICITAcAO - CONCORRENCIA N° 001/2025 - TIPO: TECNICA E PRE~O 
A Camara Municipal de Alta Floresta - MT, torna publico que se encontra aberto o processo Licitacao na modalidade Concorrencia, tipo tecnica e 
prego, corn objeto: A CONTRATACAO DE SERVI~OS DE PUBLICIDADE PRESTADOS FOR INTERMEDIO DE AGENCIA DE PROPAGANDA. 
COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O 
PLANEJAMENTO, A CONCEITUAcAO, A CONCEPCAO, A CRIAcAO, PRODUCAO, A EXEcucAO INTERNA, A INTERMEDIAcAO E 
SUPERVISAO DA EXECUC,AO EXTERNA E A VEICULAC,AO E DISTRIBUIcAO DE AcOES PUBLICITARIAS JUNTO A PUBLICOS DE 
INTERESSE DE PEAS E CAMPANHAS PUBLICITARIAS. 
DATA/HORA DA ABERTURA: 03 de junho de 2.025 as 09h00min. 
LOCAL: Presencialmente na Camara Municipal de Alta Floresta, Av.: Coionizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta-MT 
INFORMAcOES: O Edital a seus anexos, poderao ser solicitados no enderego acima mencionado e pelo e-mail licitacao@altafloresta.mt.leg.br 
em horario comercial ou pelo site www.altafloresta.mt.leg.br/licitacoes/2025. Informacoes duvidas e pedidos de esclarecimentos deverao ser 
dirigidos ao Departamento de Licitacoes no endereco acima mencionado, pelo telefone (66) - 3521-5030. 
Alta Floresta - MT, 09 de abril de 2.025 
JORGE RUAN DE OLIVEIRA 
MEMBRO DA COMISSAO DE LICITAcAO 
SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR 
MEMBRO DA COMISSAO DE LICITAcAO 
FABIANA DA CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA 
MEMBRO DA COMISSAO DE LICITACAO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
PORTARIA 
PORTARIA N° 056/2025 
"Dispoe sobre Concessao de Ferias a Servidora a da outras providencias" 
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Camara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuigoes que the sao 
conferidas. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Conceder 30 (trinta) dias de Ferias a AMANDA CAROLINE RIBEIRO ROSA (Periodo aquisitivo: 06/03/2024 a 05/03/2025), corn 
conversao de 1/3 (um tergo) do periodo de ferias em abono pecunia, conforme previsto no art. 69 § 3° da Lei 1.079/97, sendo 20 (vinte) dias de 
ferias parceladas em dois periodos, conforme preve art. 1° da Resolugao 001/2019, sendo o 1° periodo de 5 (cinco) dias a partir do dia 07 de abril 
de 2025 e o 2° periodo de 15 (quinze) dias, corn data a ser marcada posteriormente, data esta condicionada ao aval do gestor. 
Artigo 2° - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiroes em contrario. 
Alto Araguaia-MT, 03 de abril de 2025. 
Marcos Nunes Gomes 
Presidente 
CAMARA MUNICIPAL DE ARIPUANA 
LIC/TAcAO 
Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 
('nnrrianar~n SFC'RFTARIA-fFRAI lF PRfCFSSOS F .11 11 C;AMFNTC)S - TPlafnnP (A 1 -7A72 - a-mail ring trP.ntrP. nit nnv hr 

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