| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | INSTITUIR COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS da Câmara Municipal de Alta Floresta, que passará a ser composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO MEMBRO: ALENCAR MATEUS DA SILVA JUNIOR MEMBRO: FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA MEMBRO: ARTHUR DO NASCIMENTO SILVA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 118/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; RESOLVE: Artigo 1º - INSTITUIR COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS da Câmara Municipal de Alta Floresta, que passará a ser composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO MEMBRO: ALENCAR MATEUS DA SILVA JUNIOR MEMBRO: FABIANA DA CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA MEMBRO: ARTHUR DO NASCIMENTO SILVA Artigo 2º - São funções da Comissão de Baixa as mesmas da Comissão de Permanente de Patrimônio, atendendo norma interna nº 011/2012: a) Vistoriar as dependências da Câmara Municipal com o propósito de verificar o estado e a localização dos bens patrimoniais; b) Avaliar os bens colocados em disponibilidade; c) Emitir parecer sobre o estado dos bens e recomendar a sua destinação; d) Apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da gestão patrimonial; e) Proceder com processo de baixa de bens. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 4º - Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, em 11 de Abril de 2025. //XVereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS// 4 JÚ Presidente FÚ E TA Malicitacaocmaltafloresta.mt.leg.br aa —— — (66) (66)3521-5030 3521-5829 /3716 /5215 —— QAn É CEP 78580-000 - AAA CXP 261