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norma nº 118/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaINSTITUIR COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS da Câmara Municipal de Alta Floresta, que passará a ser composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO MEMBRO: ALENCAR MATEUS DA SILVA JUNIOR MEMBRO: FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA MEMBRO: ARTHUR DO NASCIMENTO SILVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 118/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos 
termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Artigo 1º - INSTITUIR COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS 
da Câmara Municipal de Alta Floresta, que passará a ser composta pelos seguintes 
membros: 
PRESIDENTE: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO 
MEMBRO: ALENCAR MATEUS DA SILVA JUNIOR 
MEMBRO: FABIANA DA CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA 
MEMBRO: ARTHUR DO NASCIMENTO SILVA 
Artigo 2º - São funções da Comissão de Baixa as mesmas da 
Comissão de Permanente de Patrimônio, atendendo norma interna nº 011/2012: 
a) Vistoriar as dependências da Câmara Municipal com o propósito 
de verificar o estado e a localização dos bens patrimoniais; 
b) Avaliar os bens colocados em disponibilidade; 
c) Emitir parecer sobre o estado dos bens e recomendar a sua 
destinação; 
d) Apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da gestão 
patrimonial; 
e) Proceder com processo de baixa de bens. 
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação ou afixação. 
Artigo 4º - Revoga-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. 
Alta Floresta/MT, em 11 de Abril de 2025. 
//X￾Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS// 4 JÚ 
Presidente FÚ E 
TA Malicitacaocmaltafloresta.mt.leg.br aa —— — (66) (66)3521-5030 3521-5829 /3716 /5215 —— QAn É CEP 78580-000 - AAA CXP 261 

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