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norma nº 124/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaCONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a servidora CAMYLLA KHADIJA MIRANDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº. 124/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais e nos explícitos termos da legislação vigente; 
Considerando o atestado médico, expedido na data de 
23/04/2025, para fins de LICENÇA MATERNIDADE; 
RESOLVE: 
Artigo 1º. CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a 
servidora CAMYLLA KHADIJA MIRANDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, pelo período de 120 (cento e vinte) 
dias. 
Artigo 2º. . Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação ou fixação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/04/2025. 
Artigo 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE 
E 
CUMPRA-SE l 
” 
FIorçSta em 25 de Abril de 2025. 
Vereador FRANCISC 
Presidente 
ON DOS SANTOS 
malicitacao am aaltaflioresta.mt.leg.br ss (66) 66IS521-5030 3521-5829 /3716 /5215 — o S eEp taaa 78580-000 - CXP 261

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