| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2996 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Publicado no Diário Oficial de Contas LEI N.º 2.996/2025 (DOCITC-MT) Edição nº 3çoo -Págis). GO | DeoS 109 [Sa 08/05) 25 Prada Pi lda SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1.º- Fica criada uma unidade escolar no Município de Alta Floresta-MT, denominada ESCOLA MUNICIPAL “MARILEUZA BACCA”, localizada à Rua Projetada B n.º 85, N.º 287, Bairro Boa Nova, na cidade de Alta Floresta-MT. Art. 2.º - Esta Unidade Escolar deverá ofertar Ensino Fundamental. (1º ao 5º Ano). Art.3.º- Compete à Secretaria Municipal de Educação assegurar a colocação do pessoal para atendimento às atividades docentes e administrativas, bem como tomar todas as providências necessárias ao seu funcionamento. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.5.º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefei micipal.de Alta Floresta-MT, em 30 de abril de 2025. EMAR GAMBA Prefeito Municipal PL nº2.339/2025 - Poder Executivo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT T, Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso LEIN.º 2.996/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Valdemar gamba, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1.º - Fica criada uma unidade escolar no Município de Alta Floresta-MT, denominada ESCOLA MUNICIPAL “MARILEUZA BACCA", localizada à Rua Projetada B n.º 85, N.º 287, Bairro Boa Nova, na cidade de Alta Floresta-MT. Art. 2.º - Esta Unidade Escolar deverá ofertar Ensino Fundamental. (1º ao 5º Ano). Art. 3.º - Compete à Secretaria Municipal de Educação assegurar a colocação do pessoal para atendimento às atividades docentes e administrativas, bem como tomar todas as providências necessárias ao seu funcionamento. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 30 de abril de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEIN.º 2.997/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS — AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; Art. 1.º - Fica autorizado o Município de Alta Floresta-MT a firmar Termo de Filiação com a Associação Matogrossense dos Municípios - AMM, com a finalidade de representatividade institucional, cooperação técnica, operacional e de busca de meios que visem concretizar os ideais municipalistas. $1.º- A contribuição mensal para o ano de 2025 será no valor mensal de até R$ 20.884,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). $2.º - O presente Termo de Cooperação poderá ser renovado anualmente, podendo ser reajustado os valores pelo IGPM dos últimos 12 meses. Art. 2.º - Para atender as despesas decorrentes da execução desta Lei, serão utilizados os recursos orçamentários constantes no orçamento vigente. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2025. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 30 de abril de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOLO CONFEITADO (1.200 KG) DE 49 METROS PARA COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE ALTA FLORESTA/MT Empresa vencedora no valor total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais): NILZA BRUM COSTA ME, CNPJ: 03.518.873/0001-89. Alta Floresta - MT, 30 de abril de 2025 ADRIANE FARIAS CARVALHO MARIOTTI AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA/MT Empresas vencedoras valor total: R$ 606.476,50 (seiscentos e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos): ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA-EPP (05763509000100) com o lote: 16 no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). BRA COMERCIO DE FERRAMENTAS E EPIS LTDA (48244455000189) com os lotes: 3, 4, 12, 14, 20, 41 e 42 no valor total de R$ 219.079,80 (duzentos e dezenove mil e setenta e nove reais e oitenta centavos). UDILIFE COM. IMP. EXP. LTDA (34061908000127) com o lote: 40 no valor total de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI'S LTDA (37853101000115) com os lotes: 5, 18 e 44 no valor total de R$ 53.112,00 (cinquenta e três mil e cento e doze reais). CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (48256518000117) com os lotes: 31 e 45 no valor total de R$ 6.802,00 (seis mil e oitocentos e dois reais). NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI (24402903000167) com os lotes: 10, 35 e 49 no valor total de R$ 12.639,00 (doze mil e seiscentos e trinta e nove reais). YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (51740794000160) com os lotes: 28 e 32 no valor total de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil e novecentos e sessenta reais). FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (26729755000115) com o lote: 6 no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). M TESTA ATACADO LTDA (43044418000103) com os