| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Publicado no Diário Oficial de Cornas PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N.º 2.997/2025 (pocTC am SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA Edição nº )609-Páges). CO FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO DOS JOS fas Moçiss is Com A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS Ny Art. 1.º- Art. 2.º- Art. 3.º- Art. 4.º- MUNICÍPIOS — AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; Fica autorizado o Município de Alta Floresta-MT a firmar Termo de Filiação com a Associação Matogrossense dos Municípios - AMM, com a finalidade de representatividade institucional, cooperação técnica, operacional e de busca de meios que visem concretizar os ideais municipalistas. $ 1.º- A contribuição mensal para o ano de 2025 será no valor mensal de até R$ 20.884,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). $ 2.º- O presente Termo de Cooperação poderá ser renovado anualmente, podendo ser reajustado os valores pelo IGPM dos últimos 12 meses. Para atender as despesas decorrentes da execução desta Lei, serão utilizados os recursos orçamentários constantes no orçamento vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de Janeiro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário. q Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 30 de abril de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PL nº 2.337/2025 - Poder Executivo 1 Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Valdemar gamba, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1.º - Fica criada uma unidade escolar no Município de Alta Floresta-MT, denominada ESCOLA MUNICIPAL “MARILEUZA BACCA”, localizada à Rua Projetada B n.º 85, N.º 287, Bairro Boa Nova, na cidade de Alta Floresta-MT. Art. 2.º - Esta Unidade Escolar deverá ofertar Ensino Fundamental. (1º ao 5º Ano). Art. 3.º - Compete à Secretaria Municipal de Educação assegurar a colocação do pessoal para atendimento às atividades docentes e administrativas, bem como tomar todas as providências necessárias ao seu funcionamento. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 30 de abril de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEIN.º 2.997/2025 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS — AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; Art. 1.º - Fica autorizado o Município de Alta Floresta-MT a firmar Termo de Filiação com a Associação Matogrossense dos Municípios - AMM, com a finalidade de representatividade institucional, cooperação técnica, operacional e de busca de meios que visem concretizar os ideais municipalistas. $1.º- A contribuição mensal para o ano de 2025 será no valor mensal de até R$ 20.884,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). $2.º- O presente Termo de Cooperação poderá ser renovado anualmente, podendo ser reajustado os valores pelo IGPM dos últimos 12 meses. Art. 2.º - Para atender as despesas decorrentes da execução desta Lei, serão utilizados os recursos orçamentários constantes no orçamento vigente. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2025. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 30 de abril de 2025. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOLO CONFEITADO (1.200 KG) DE 49 METROS PARA COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE ALTA FLORESTA/MT Empresa vencedora no valor total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais): NILZA BRUM COSTA ME, CNPJ: 03.518.873/0001-89. Alta Floresta - MT, 30 de abril de 2025 ADRIANE FARIAS CARVALHO MARIOTTI AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA/MT Empresas vencedoras valor total: R$ 606.476,50 (seiscentos e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos): ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA-EPP (05763509000100) com o lote: 16 no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). BRA COMERCIO DE FERRAMENTAS E EPIS LTDA (48244455000189) com os lotes: 3, 4, 12, 14, 20, 41 e 42 no valor total de R$ 219.079,80 (duzentos e dezenove mil e setenta e nove reais e oitenta centavos). UDILIFE COM. IMP. EXP. LTDA (34061908000127) com o lote: 40 no valor total de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI'S LTDA (37853101000115) com os lotes: 5, 18 e 44 no valor total de R$ 53.112,00 (cinquenta e três mil e cento e doze reais). CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (48256518000117) com os lotes: 31 e 45 no valor total de R$ 6.802,00 (seis mil e oitocentos e dois reais). NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI (24402903000167) com os lotes: 10, 35 e 49 no valor total de R$ 12.639,00 (doze mil e seiscentos e trinta e nove reais). YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (51740794000160) com os lotes: 28 e 32 no valor total de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil e novecentos e sessenta reais). FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (26729755000115) com o lote: 6 no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). M TESTA ATACADO LTDA (43044418000103) com os