| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | Implantar provisoriamente o Planejamento Estratégico Institucional do Poder Legislativo Municipal para os anos de 2025 a 2026, conforme anexo | desta Portaria, visando estabelecer diretrizes para a Gestão Estratégica para as próximas legislaturas: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 140/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente; Considerando a necessidade de implantação do Plano Estratégico do Legislativo Municipal para atendimento de requisitos do PNTP; Considerando a necessidade de implementar e sistematizar o processo de planejamento estratégico e consolidar um conjunto de práticas voltadas ao estabelecimento da cultura de gestão estratégica na Câmara Municipal de Alta Floresta. RESOLVE: Art. 1º - Implantar provisoriamente o Planejamento Estratégico Institucional do Poder Legislativo Municipal para os anos de 2025 a 2026, conforme anexo | desta Portaria, visando estabelecer diretrizes para a Gestão Estratégica para as próximas legislaturas: $ 1º- O Planejamento Estratégico Institucional - PEI é o instrumento de priorização de atuação e orientará a elaboração dos demais planos, programas, projetos e iniciativas no âmbito Poder Legislativo Municipal. 8 2º- As unidades organizacionais e aos responsáveis pelas iniciativas estratégicas deverão observar, na sua gestão institucional, a aderência às diretrizes expressas no (anexo |) e dar ampla atendimento e publicidade ao Planejamento Estratégico Institucional, no âmbito de suas unidades. Art. 2º- Regulamentos e normas necessárias para a implementação definitiva, monitoramento, avaliação e revisão do Planejamento Estratégico Institucional serão tratados em Resolução Legislativa e Instrução Normativa elaborada pelo Controle Interno com apoio dos departamentos desta n Casa de Leis e aprovada pelo Presidente da Câmara Municipal. (1d Art. 3º - A composição da equipe de trabalho para revisa g / / elaboração definitiva do planejamento estratégico será designada em ato próprio / eia (6935215030 q ici a, balicitacaowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO do Presidente, tendo no mínimo a participação na comissão de 02 (dois) Parlamentares, controle interno, 01 (um) jurídico, 01 (um) servidor da Separ, 01 (um) servidor de funções administrativas e 01 (um) servidor (a) do gabinete do Presidente para compor a comissão. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação. Artigo 5º - Revoga-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE E CUMPRA-SE Alta Floresta, em 03 de junho de 2025. Ea Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS Presidente camaraaltafloresta 3 Av: Colonizador Ariosto da Ri l 2349, Centro, Alta Floresta - M acao (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261