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norma nº 140/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaImplantar provisoriamente o Planejamento Estratégico Institucional do Poder Legislativo Municipal para os anos de 2025 a 2026, conforme anexo | desta Portaria, visando estabelecer diretrizes para a Gestão Estratégica para as próximas legislaturas:
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 140/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais e nos explícitos termos da legislação vigente;
Considerando a necessidade de implantação do
Plano Estratégico do Legislativo Municipal para
atendimento de requisitos do PNTP;
Considerando a necessidade de implementar e
sistematizar o processo de planejamento estratégico e
consolidar um conjunto de práticas voltadas ao
estabelecimento da cultura de gestão estratégica na
Câmara Municipal de Alta Floresta.
RESOLVE:
Art. 1º - Implantar provisoriamente o Planejamento Estratégico
Institucional do Poder Legislativo Municipal para os anos de 2025 a 2026, conforme
anexo | desta Portaria, visando estabelecer diretrizes para a Gestão Estratégica
para as próximas legislaturas:
$ 1º- O Planejamento Estratégico Institucional - PEI é o
instrumento de priorização de atuação e orientará a elaboração dos demais planos,
programas, projetos e iniciativas no âmbito Poder Legislativo Municipal.
8 2º- As unidades organizacionais e aos responsáveis pelas
iniciativas estratégicas deverão observar, na sua gestão institucional, a aderência
às diretrizes expressas no (anexo |) e dar ampla atendimento e publicidade ao
Planejamento Estratégico Institucional, no âmbito de suas unidades.
Art. 2º- Regulamentos e normas necessárias para a
implementação definitiva, monitoramento, avaliação e revisão do Planejamento
Estratégico Institucional serão tratados em Resolução Legislativa e Instrução
Normativa elaborada pelo Controle Interno com apoio dos departamentos desta n
Casa de Leis e aprovada pelo Presidente da Câmara Municipal. (1d
Art. 3º - A composição da equipe de trabalho para revisa g / /
elaboração definitiva do planejamento estratégico será designada em ato próprio /
eia (6935215030 q ici a,
balicitacaowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
do Presidente, tendo no mínimo a participação na comissão de 02 (dois)
Parlamentares, controle interno, 01 (um) jurídico, 01 (um) servidor da Separ, 01
(um) servidor de funções administrativas e 01 (um) servidor (a) do gabinete do
Presidente para compor a comissão.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação ou afixação.
Artigo 5º - Revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
E
CUMPRA-SE
Alta Floresta, em 03 de junho de 2025.
Ea
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente
camaraaltafloresta 3 Av: Colonizador Ariosto da Ri
l 2349, Centro, Alta Floresta - M
acao (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261

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